Ação Penal - Procedimento Sumário 0000246-22.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Des. Emerson Cafure 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Emerson Cafure 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Des. Paschoal Carmello Leandro 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Jonas Hass Silva Júnior 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:55

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 09:54

Documento Digitalizado

14/05/2026, 09:50

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 08:46

Documento Digitalizado

12/12/2025, 23:50

Documento Digitalizado

12/12/2025, 23:49

Documento Digitalizado

25/11/2025, 15:18

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 10:06

Prazo em Curso

10/11/2025, 13:13

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:57

Juntada de Informações

02/09/2025, 14:55

Juntada de NULL

02/09/2025, 13:17

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:51

Todas as movimentações(161)

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:55

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 09:54

Documento Digitalizado

14/05/2026, 09:50

Autos preparados para expedição

13/05/2026, 08:46

Documento Digitalizado

12/12/2025, 23:50

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 14:57

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 08:04

Documento Digitalizado

12/12/2025, 23:49

Documento Digitalizado

25/11/2025, 15:18

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 10:06

Prazo em Curso

10/11/2025, 13:13

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:57

Juntada de Informações

02/09/2025, 14:55

Juntada de NULL

02/09/2025, 13:17

Documento Digitalizado

22/08/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2025, 17:58

Manifestação do Ministério Público

12/08/2025, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2025, 13:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2025, 11:27

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 08:48

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:27

Transitado em Julgado em data

23/04/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Luís Alberto Safraider Agravado: Manoel Messias Pastick Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0000246-22.2021.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Luís Alberto Safraider Agravado: Manoel Messias Pastick Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0000246-22.2021.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Luís Alberto Safraider Agravado: Manoel Messias Pastick Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0000246-22.2021.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Luís Alberto Safraider Recorrido: Manoel Messias Pastick Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ministério Público Estadual. Recurso Especial nº 0000246-22.2021.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Luís Alberto Safraider Recorrido: Manoel Messias Pastick Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0000246-22.2021.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Luís Alberto Safraider Recorrido: Manoel Messias Pastick Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0000246-22.2021.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2024, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:20

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2024, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 14:09

Recebido o recurso

28/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 15:35

Manifestação do Ministério Público

20/03/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2024, 13:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2024, 19:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 19:06

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 19:05

Autos entregues em carga ao Promotor

15/03/2024, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 17:42

Acolhidos embargos de declaração contra decisão

06/03/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 18:57

Prazo em Curso

19/09/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2023, 18:22

Manifestação do Ministério Público

06/09/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:17

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 10:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2023, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/08/2023, 14:56

Expedição em análise para assinatura

21/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:43

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 20:25

Sentença Condenatória

08/08/2023, 20:25

Registro de Sentença

08/08/2023, 20:24

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

06/06/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2023, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2023, 21:42

Juntada de Petição de Alegações finais

04/05/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:29

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2023, 11:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2023 03:52:20, 2ª Vara.

20/04/2023, 15:52

Juntada de NULL

14/04/2023, 16:16

Documento Digitalizado

27/02/2023, 14:55

Documento Digitalizado

27/02/2023, 14:55

Prazo em Curso

17/02/2023, 15:21

Prazo em Curso

16/02/2023, 09:07

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 09:06

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 09:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2023, 09:03

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2022, 17:57

Manifestação do Ministério Público

01/11/2022, 17:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2022, 10:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2022, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/10/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:57

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 02:00:00, 2ª Vara.

25/10/2022, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 19:35

Recebida a denúncia

23/08/2022, 19:35

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2022, 08:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/04/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:57

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2022, 18:57

Juntada de Carta precatória

18/04/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 16:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/01/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:03

Documento Digitalizado

28/01/2022, 15:03

Documento Digitalizado

28/01/2022, 10:03

Juntada de Ofício

28/01/2022, 10:03

Prazo em Curso

26/01/2022, 14:37

Expedição de Carta precatória.

26/01/2022, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2022, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2022, 15:59

Autos preparados para expedição

20/12/2021, 14:02

Juntada de Mandado

17/12/2021, 18:26

Juntada de NULL

17/12/2021, 18:26

Prazo em Curso

13/12/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

12/12/2021, 17:53

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 12:39

Documento Digitalizado

02/12/2021, 12:39

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/12/2021, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2021, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 18:16

Recebida a denúncia

01/12/2021, 18:16

Conclusos para despacho

30/11/2021, 21:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:47

Documento Digitalizado

24/08/2021, 15:47

Documento Digitalizado

23/08/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 10:27

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

11/08/2021, 10:27

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

02/03/2021, 14:42

Apensado ao processo numero do processo

01/03/2021, 17:34

Distribuído por dependência

01/03/2021, 17:34

Decisão Monocrática Terminativa

•08/05/2025, 08:04

Acórdão

•08/05/2025, 08:04

Despacho

•08/05/2025, 08:03

Interlocutória

•28/05/2024, 14:09

Interlocutória

•06/03/2024, 17:42

Sentença

•08/08/2023, 20:24

Interlocutória

•23/08/2022, 19:35

Interlocutória

•01/12/2021, 18:16