Agravo em Recurso Especial 0000246-22.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MANOEL MESSIAS PASTICK GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 271140/2025

28/03/2025, 19:36

Protocolizada Petição 271140/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 069115/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

26/03/2025, 17:36

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento - ordem concedida de ofício para readequar a pena

26/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

14/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 111842/2025

14/02/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/02/2025, 08:15

Protocolizada Petição 111842/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 05:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:34

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

24/04/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 271140/2025

28/03/2025, 19:36

Protocolizada Petição 271140/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 19:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

Documentos

Ofício

•26/03/2025, 17:05

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 15:30

28/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:00

Expedição de Ofício nº 069115/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

26/03/2025, 17:36

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento - ordem concedida de ofício para readequar a pena

26/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

14/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 111842/2025

14/02/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/02/2025, 08:15

Protocolizada Petição 111842/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/02/2025

14/02/2025, 05:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/02/2025, 08:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

03/02/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/01/2025, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/01/2025, 21:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 20:50

Determinada a distribuição do feito

31/01/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2025, 10:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/01/2025, 11:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/01/2025, 11:16

-

•16/01/2025, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/01/2025, 11:16

-

•16/01/2025, 11:16

-

•16/01/2025, 11:15

-

•16/01/2025, 11:15