Procedimento Comum Cível 0800785-54.2023.8.12.0052 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800785-54.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Derli dos Santos Ajala DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0800785-54.2023.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Derli dos Santos Ajala DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800785-54.2023.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Derli dos Santos Ajala DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800785-54.2023.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Derli dos Santos Ajala DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800785-54.2023.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Derli dos Santos Ajala DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800785-54.2023.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Derli dos Santos Ajala DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800785-54.2023.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Derli dos Santos Ajala DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02. Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada. Recurso rejeitado. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800785-54.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Derli dos Santos Ajala DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800785-54.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargada: Derli dos Santos Ajala DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800785-54.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Derli dos Santos Ajala DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SENTENÇA MANTIDA. Imprescindibilidade do tratamento na forma específica comprovada através de laudos médicos e os demais documentos acostados aos autos. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800785-54.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Derli dos Santos Ajala DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800785-54.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a):

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Derli dos Santos Ajala DPGE - 1ª Inst.: Sara Curcino Martins de Oliveira Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Miriato da Silva Santos (OAB: 16257/MS) Proc. Município: Priscila da Silva Rezende (OAB: 22361/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800785-54.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

16/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:26

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 10:29

Despacho

•20/03/2024, 16:11

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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