Cumprimento de sentença 0801246-37.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

SEVERINO VARGAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAçãO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Autor

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI

OAB/MS 12559·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·Representa: Réu

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS

OAB/DF 26296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:39

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 14:51

Prazo em Curso

11/11/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

30/10/2025, 22:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:57

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

07/10/2025, 14:57

Registro de Sentença

07/10/2025, 14:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:35

Prazo em Curso

20/08/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 17:50

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:39

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 14:51

Prazo em Curso

11/11/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:04

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 14:56

Interlocutória

•05/08/2025, 13:34

Emissão da Relação

30/10/2025, 22:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:57

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

07/10/2025, 14:57

Registro de Sentença

07/10/2025, 14:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:35

Prazo em Curso

20/08/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 17:50

Emissão da Relação

18/08/2025, 17:49

Documento Digitalizado

06/08/2025, 21:36

Determinada restrição de veículos

05/08/2025, 13:34

Conclusos para despacho

25/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:05

Prazo em Curso

11/07/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

08/07/2025, 16:27

Documento Digitalizado

10/06/2025, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:05

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

20/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

20/05/2025, 09:44

Prazo em Curso

12/04/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:04

Emissão da Relação

09/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2025, 13:43

Evolução da Classe Processual

09/04/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:18

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:37

Processo Reativado

20/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:08

Registro de Sentença

16/12/2024, 15:08

Homologada a Transação

16/12/2024, 06:44

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2024, 09:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/10/2024, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2024, 09:18

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Severino Vargas de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.***************************************************************************Isto posto, Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS) Processo 0801246-37.2024.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - defiro a tutela de urgência para determinar que a requerida proceda a suspensão dos descontos do valor de R$ 28,24 (vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), do Benefício de Aposentadoria por Idade n. 139.313.304-2, do requerente. Arbitro multa diária por descumprimento em R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

16/10/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2024, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 17:40

Emissão da Relação

15/10/2024, 17:21

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:45

Expedição de Carta.

10/10/2024, 16:25

Expedição em análise para assinatura

10/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/12/2024 04:40:00, Juizado Especial Adjunto.

10/10/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2024, 18:45

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 16:40

Informação do Sistema

07/10/2024, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 16:00

Interlocutória

•05/06/2025, 15:25

Despacho

•28/03/2025, 13:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/02/2025, 15:35

Sentença

•16/12/2024, 15:08

Interlocutória

•09/10/2024, 18:45