Embargos de Declaração Cível 0801733-77.2018.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta
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Regularidade Formal
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
09/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juíza Liliana de Oliveira Monteiro
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
GABRIEL VITOR FREITAS DE CASTRO/REP.LEGAL:DANIELE CRISTINI FREITAS DE CASTRO
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
CNPJ
13.***.***.0001-56
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FABIO JUN CAPUCHO
OAB/MS 10788
·
CPF
171.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO
OAB/MS 9879
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/07/2024, 16:56
Recebidos os autos
09/10/2019, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019, 08:29
Ato ordinatório praticado
04/10/2019, 00:53
Ato ordinatório praticado
01/10/2019, 14:20
Ato ordinatório praticado
24/09/2019, 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2019, 10:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2019, 10:22
Juntada de Outros documentos
24/09/2019, 10:21
Ato ordinatório praticado
24/09/2019, 00:46
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2019.
24/09/2019, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/09/2019, 11:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2019, 14:52
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/09/2019, 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/09/2019, 08:00
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Arquivado Definitivamente
02/07/2024, 16:56
Recebidos os autos
09/10/2019, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019, 08:29
Ato ordinatório praticado
04/10/2019, 00:53
Ato ordinatório praticado
01/10/2019, 14:20
Documentos
Acórdão
•
20/09/2019, 14:52
Ato ordinatório praticado
24/09/2019, 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2019, 10:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2019, 10:22
Juntada de Outros documentos
24/09/2019, 10:21
Ato ordinatório praticado
24/09/2019, 00:46
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2019.
24/09/2019, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/09/2019, 11:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2019, 14:52
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/09/2019, 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/09/2019, 08:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/09/2019, 17:29
Inclusão em Pauta
17/09/2019, 17:27
Ato ordinatório praticado
13/09/2019, 09:40
Ato ordinatório praticado
13/09/2019, 09:40
Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2019.
10/09/2019, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/09/2019, 14:34
Conclusos para decisão
09/09/2019, 13:31
Expedição de Outros documentos.
09/09/2019, 13:26
Ato ordinatório praticado
09/09/2019, 13:26