Procedimento Comum Cível 0809713-47.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 96.500,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2025, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 10:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/10/2025, 10:28

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2025, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2025, 17:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2025, 10:20

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/10/2025, 10:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessada: Celia Ferreira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809713-47.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessada: Celia Ferreira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0809713-47.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessada: Celia Ferreira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0809713-47.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

18/12/2024, 00:00

Informação do Sistema

18/10/2024, 12:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessada: Celia Ferreira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0809713-47.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessada: Celia Ferreira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0809713-47.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2024, 13:49

Prazo em Curso

22/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 15:30

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2024, 20:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/07/2024, 20:04

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 16:17

Registro de Sentença

03/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão

21/05/2024, 17:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/05/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2024, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2024, 18:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2024, 18:38

Prazo em Curso

01/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2024, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2024, 08:16

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2024, 13:05

Emissão da Relação

31/01/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 17:15

Julgado procedente o pedido

15/01/2024, 17:15

Registro de Sentença

15/01/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 14:50

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2024.

09/01/2024, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2023, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2023, 17:20

Juntada de NULL

27/11/2023, 14:33

Juntada de Mandado

27/11/2023, 14:33

Prazo em Curso

22/11/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 16:47

Expedição em análise para assinatura

20/11/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:23

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2023, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2023, 12:50

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2023, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

09/10/2023, 14:00

Prazo em Curso

13/09/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:30

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:07

Tutela Provisória

13/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:05

Recebidos os Autos do NAT

12/09/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:11

Expedição de Carta.

06/09/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 13:52

Expedição de Carta.

06/09/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:39

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/09/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 15:20

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2025, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2025, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa

•14/10/2025, 10:11

Sentença

•03/06/2024, 16:17

Sentença

•15/01/2024, 17:15

Despacho

•09/01/2024, 14:50

Despacho

•31/10/2023, 16:23

Interlocutória

•13/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:01

Despacho

•05/09/2023, 17:39