Recurso Especial 1408047-31.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI

OAB/SP 315358·CPF·Representa: Autor

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE

CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA PEDROZO

CPF·Representa: Autor

ANA BEATRIZ RANDO TORMENA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/03/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1172378/2025

01/12/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1172378/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2025

01/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1161937/2025

27/11/2025, 21:01

Protocolizada Petição 1161937/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 20:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 17:30

Conhecido o recurso de CLARO S.A e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

24/11/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1094485/2025

10/11/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1094485/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2025

10/11/2025, 16:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:38

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

28/10/2025, 14:48

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/03/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 19:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1172378/2025

01/12/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1172378/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2025

01/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1161937/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•01/12/2025, 17:31

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 17:30

27/11/2025, 21:01

Protocolizada Petição 1161937/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 20:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 17:30

Conhecido o recurso de CLARO S.A e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

24/11/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1094485/2025

10/11/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1094485/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2025

10/11/2025, 16:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:38

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

28/10/2025, 14:48

Retirada de pauta

26/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 897759/2025

23/09/2025, 10:21

Protocolizada Petição 897759/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/09/2025

23/09/2025, 10:07

Juntada de Certidão : Certifico que não há nos autos procuração ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes a quem subscreveu o substabelecimento de fl.409.

23/09/2025, 08:58

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 897394/2025

23/09/2025, 08:01

Protocolizada Petição 897394/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 23/09/2025

23/09/2025, 07:58

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 876735/2025

17/09/2025, 14:56

Protocolizada Petição 876735/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 17/09/2025

17/09/2025, 14:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2025

05/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:01

Incluído em pauta para 23/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

03/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 11:23

Distribuído por prevenção de Ministro ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

29/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/07/2025, 15:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 14:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 14:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 14:23

-

•21/07/2025, 14:23