Embargos de Declaração Cível 1408047-31.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Interesses ou Direitos Individuais HomogêneosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BAZAN MARTINS BISETTI

Representa: Autor

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE

Representa: Autor

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:06

Baixa Definitiva

16/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/05/2025, 14:37

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/05/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/04/2025, 12:49

Juntada de tipo de documento

23/04/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 03:00

Publicação

22/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:09

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:06

Baixa Definitiva

16/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/05/2025, 14:37

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/05/2025, 14:37

Documentos

Acórdão

•16/04/2025, 14:09

Despacho

•17/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/05/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

23/04/2025, 12:49

Juntada de tipo de documento

23/04/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 03:00

Publicação

22/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/04/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 04:12

Publicação

14/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:31

Inclusão em pauta

11/04/2025, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/04/2025, 08:23

Recebidos os autos

09/04/2025, 08:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/04/2025, 08:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/04/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/03/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 03:36

Publicação

19/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 01:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

18/03/2025, 01:47

Publicação

18/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:25

Juntada de tipo de documento

17/03/2025, 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/03/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.

17/03/2025, 12:51

Expedição de "tipo de documento".

17/03/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:51