Agravo em Recurso Especial 0800449-93.2022.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta
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Internação compulsória
Mental
DIREITO DA SAÚDE
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
IVO RAMOS DE OLIVEIRA
CPF
922.***.***-34
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Reu
ROGERIO DE PAULA OLIVEIRA
CPF
305.***.***-71
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TERCEIRO
MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA
CNPJ
03.***.***.0001-77
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES
OAB/MS 14345
·
CPF
822.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/02/2025, 09:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025, 21:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025, 21:23
Recebidos os autos
20/02/2025, 17:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025, 17:48
Juntada de tipo de documento
19/02/2025, 15:30
Ato ordinatório praticado
19/02/2025, 15:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025, 15:30
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
19/02/2025, 15:28
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 01:39
Publicação
17/01/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 07:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025, 18:09
Recebidos os autos
08/01/2025, 16:44
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 03:12
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Arquivado Definitivamente
26/02/2025, 09:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025, 21:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025, 21:23
Recebidos os autos
20/02/2025, 17:48
Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025, 17:48
Juntada de tipo de documento
19/02/2025, 15:30
Ato ordinatório praticado
19/02/2025, 15:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025, 15:30
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
19/02/2025, 15:28
Ato ordinatório praticado
17/01/2025, 01:39
Publicação
17/01/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 07:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025, 18:09
Recebidos os autos
08/01/2025, 16:44
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 03:12
Publicação
17/10/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
16/10/2024, 07:35
Publicação
15/10/2024, 18:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024, 15:09
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024, 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024, 08:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/10/2024, 15:47
Juntada de tipo de documento
10/10/2024, 12:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2024, 12:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2024, 12:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2024, 11:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/02/2024, 07:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/02/2024, 07:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/02/2024, 07:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2024, 16:27
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 16:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2024, 12:53
Juntada de tipo de documento
05/02/2024, 10:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2024, 10:04
Juntada de tipo de documento
05/02/2024, 10:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2024, 10:04
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 10:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2024, 10:04
Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 22:41
Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 01:59
Publicação
23/01/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/01/2024, 10:47
Publicação
22/01/2024, 10:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2024, 14:48
Recurso Especial
21/01/2024, 14:48
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 19:20
Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024, 09:10
Juntada de tipo de documento
21/12/2023, 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/12/2023, 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/12/2023, 11:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/12/2023, 11:28
Juntada de tipo de documento
24/11/2023, 10:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/11/2023, 10:17
Juntada de tipo de documento
24/11/2023, 10:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/11/2023, 10:17
Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 02:58
Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 01:51
Publicação
24/11/2023, 00:01
Publicação
24/11/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 14:01
Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 14:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/11/2023, 13:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/11/2023, 13:47
Expedição de "tipo de documento".
23/11/2023, 13:47
Ato ordinatório praticado
23/11/2023, 13:47
Documentos
Despacho
•
15/10/2024, 15:09
Decisão Monocrática Terminativa
•
21/01/2024, 14:48