Arrolamento Comum 0805260-53.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Arrolamento ComumArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOArrolamento Comum

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2016

Valor da Causa

R$ 34.734,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

CRISTIANE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANTENOR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JEFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ALICE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CRISTIANE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANTENOR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JEFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ALICE PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CLEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 13:41

Prazo em Curso

26/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2025, 13:27

Emissão da Relação

09/09/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:53

Registro de Sentença

25/08/2025, 14:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:30

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

12/11/2025, 13:41

Prazo em Curso

26/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 07:31

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 14:53

Despacho

•20/03/2025, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2025, 13:27

Emissão da Relação

09/09/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:53

Registro de Sentença

25/08/2025, 14:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:31

Prazo em Curso

09/04/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

03/04/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:18

Conclusos para decisão

08/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0805260-53.2016.8.12.0002 - Arrolamento Comum - Invtante: Cristiane Pereira do Nascimento, Rosangela Pereira da Silva - Intimação do teor do r. despacho de f. 220: "Vistos etc. É dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos (CPC, art. 77, V). Verifica-se que no decorrer da demanda foi determinada a intimação pessoal da(s) parte(s) autora(s) para proceder(em) o seu regular andamento do feito, todavia, não foi(foram) encontrada(s). Assim, intime-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a(s) parte(s) inventariante, nos termos do § 1.º do artigo 485 do Código de Processo Civil, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder(em) o regular andamento do processo, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.".

17/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 17:18

Emissão da Relação

15/10/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:42

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2024, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2024, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 02:31

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:47

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

15/05/2024, 08:15

Juntada de NULL

14/05/2024, 17:40

Prazo em Curso

03/04/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 13:49

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

01/02/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:13

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:31

Prazo em Curso

04/10/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

27/09/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 18:05

Outras Decisões

26/09/2023, 18:05

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 09:30

Prazo em Curso

26/01/2023, 10:57

Retificação de Classe Processual

26/01/2023, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2022, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2022, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:01

Prazo em Curso

11/11/2022, 07:18

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 15:22

Emissão da Relação

09/11/2022, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2022, 17:15

Expedição de Alvará.

25/10/2022, 17:14

Expedição em análise para assinatura

30/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 17:30

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 08:46

Prazo em Curso

25/07/2022, 14:51

Documento Digitalizado

25/07/2022, 14:50

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 11:00

Prazo em Curso

19/07/2022, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 17:59

Outras Decisões

22/06/2022, 17:59

Conclusos para decisão

07/12/2021, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2021, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:14

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2021, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:17

Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 12:01

Prazo em Curso

03/08/2021, 12:01

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:45

Emissão da Relação

30/07/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 16:46

Conclusos para despacho

27/07/2021, 12:30

Documento Digitalizado

27/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 09:30

Prazo em Curso

23/07/2021, 11:40

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

21/07/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 18:07

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 09:30

Prazo em Curso

28/05/2021, 18:54

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2021, 14:19

Documento Digitalizado

25/05/2021, 14:03

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:04

Prazo em Curso

10/05/2021, 12:29

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 07:45

Emissão da Relação

05/05/2021, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2021, 18:02

Proferida decisão interlocutória

31/03/2021, 18:02

Conclusos para decisão

29/03/2021, 18:17

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2021, 08:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2021, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:42

Conclusos para despacho

01/09/2020, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 14:06

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 07:20

Emissão da Relação

29/07/2020, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 15:24

Proferida decisão interlocutória

25/06/2020, 15:24

Conclusos para despacho

16/06/2020, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 07:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 07:20

Emissão da Relação

22/05/2020, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 14:20

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 01:02

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 14:31

Conclusos para despacho

11/11/2019, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2019, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2019.

04/11/2019, 18:28

Prazo em Curso

25/10/2019, 14:45

Prazo em Curso

18/10/2019, 14:26

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2019, 07:20

Emissão da Relação

15/10/2019, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2019.

19/09/2019, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 01:23

Suspenso em Cartório

28/03/2019, 14:11

Publicado ato_publicado em 28/03/2019.

28/03/2019, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2019, 07:20

Emissão da Relação

26/03/2019, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 15:10

Conclusos para despacho

18/02/2019, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:48

Prazo em Curso

09/01/2019, 17:59

Publicado ato_publicado em 20/12/2018.

20/12/2018, 02:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2018, 13:17

Emissão da Relação

13/12/2018, 18:04

Processo sobrestado desarquivado

13/12/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 10:34

Suspenso em Cartório

01/08/2018, 17:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2018, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2018, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2018, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 10:01

Conclusos para despacho

14/03/2018, 08:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2018, 13:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2018, 11:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2018, 11:05

Juntada de Ofício

26/02/2018, 07:39

Documento Digitalizado

21/02/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 10:59

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2018, 10:59

Juntada de NULL

21/02/2018, 10:56

Juntada de Mandado

21/02/2018, 10:56

Prazo em Curso

24/01/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 08:03

Expedição de Ofício.

19/01/2018, 18:21

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 14:28

Expedição em análise para assinatura

15/01/2018, 11:47

Autos preparados para expedição

05/12/2017, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2017, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 17:09

Conclusos para despacho

16/08/2017, 09:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2017, 16:36

Juntada de Ofício

15/08/2017, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2017, 21:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2017, 21:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2017, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2017, 07:00

Prazo em Curso

20/06/2017, 17:55

Expedição de Ofício.

20/06/2017, 16:47

Expedição em análise para assinatura

19/06/2017, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2017, 11:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2017, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2017, 14:21

Prazo em Curso

12/05/2017, 15:52

Autos preparados para expedição

27/04/2017, 08:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2017, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2017, 14:26

Documento Digitalizado

12/04/2017, 17:30

Expedição de Ofício.

05/04/2017, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2017, 14:20

Expedição em análise para assinatura

30/03/2017, 14:20

Autos preparados para expedição

29/03/2017, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2017, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 17:16

Prazo em Curso

09/02/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 16:58

Expedição de Ofício.

07/02/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 15:07

Expedição em análise para assinatura

03/02/2017, 17:31

Expedição de Ofício.

30/01/2017, 15:29

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2017, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 16:34

Conclusos para despacho

27/06/2016, 16:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2016, 08:32

Distribuído por sorteio

17/06/2016, 16:21

Despacho

•19/09/2024, 15:42

Despacho

•22/01/2024, 16:13

Interlocutória

•26/09/2023, 18:05

Interlocutória

•22/06/2022, 17:59

Despacho

•11/11/2021, 16:38

Despacho

•28/07/2021, 16:46

Despacho

•21/07/2021, 16:10

Interlocutória

•31/03/2021, 18:02

Despacho

•11/01/2021, 15:47

Interlocutória

•25/06/2020, 15:24

Despacho

•16/04/2020, 14:20

Despacho

•31/01/2020, 17:42

Despacho

•07/03/2019, 15:10

Todos os documentos(18)

Sentença

•25/08/2025, 14:53

Despacho

•20/03/2025, 17:59

Despacho

•19/09/2024, 15:42

Despacho

•22/01/2024, 16:13

Interlocutória

•26/09/2023, 18:05

Interlocutória

•22/06/2022, 17:59

Despacho

•11/11/2021, 16:38

Despacho

•28/07/2021, 16:46

Despacho

•21/07/2021, 16:10

Interlocutória

•31/03/2021, 18:02

Despacho

•11/01/2021, 15:47

Interlocutória

•25/06/2020, 15:24

Despacho

•16/04/2020, 14:20

Despacho

•31/01/2020, 17:42

Despacho

•07/03/2019, 15:10

Despacho

•17/07/2018, 13:42

Despacho

•27/11/2017, 14:25

Despacho

•16/12/2016, 16:34