Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815945-46.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.617,34

Órgão julgador

Vara da Infância e da Juventude

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 14:49

Outras Decisões

05/05/2026, 14:49

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 02:46

Prazo em Curso

17/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 05:12

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2026, 09:11

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 09:09

Todas as movimentações(237)

Prazo em Curso

15/05/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 14:49

Outras Decisões

05/05/2026, 14:49

Conclusos para decisão

05/05/2026, 13:14

Documentos

Interlocutória

•05/05/2026, 14:49

Interlocutória

•23/02/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2026.

18/04/2026, 02:46

Prazo em Curso

17/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 05:12

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/03/2026, 09:11

Evolução da Classe Processual

09/03/2026, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 14:44

Outras Decisões

23/02/2026, 14:44

Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:02

Processo Reativado

13/02/2026, 08:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 20:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2025, 11:19

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 09:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Emanuel Lopes Feitosa (Representado(a) por sua Mãe) Joyce da Silva Lopes Feitosa Repre. Legal: Joyce da SIlva Lopes Feitosa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0815945-46.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Emanuel Lopes Feitosa (Representado(a) por sua Mãe) Joyce da Silva Lopes Feitosa Repre. Legal: Joyce da SIlva Lopes Feitosa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0815945-46.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Emanuel Lopes Feitosa (Representado(a) por sua Mãe) Joyce da Silva Lopes Feitosa Repre. Legal: Joyce da SIlva Lopes Feitosa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0815945-46.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Vice-Presidente

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Emanuel Lopes Feitosa (Representado(a) por sua Mãe) Joyce da Silva Lopes Feitosa Repre. Legal: Joyce da SIlva Lopes Feitosa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Especial nº 0815945-46.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2024, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2024, 08:24

Prazo em Curso

02/05/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 13:28

Manutenção de Sentença/Decisão Anterior - Infância e Juventude

30/04/2024, 13:28

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:59

Prazo em Curso

04/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:36

Prazo em Curso

19/12/2023, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2023, 18:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2023, 16:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 14:36

Prazo em Curso

25/08/2023, 15:31

Documento Digitalizado

25/08/2023, 15:30

Documento Digitalizado

25/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2023, 16:01

Manifestação do Ministério Público

03/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:22

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 11:19

Autos entregues em carga ao Promotor

03/08/2023, 11:18

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 16:58

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2023, 14:35

Manifestação do Ministério Público

27/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:54

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:53

Autos entregues em carga ao Promotor

27/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:52

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2023, 08:52

Prazo em Curso

27/07/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:31

Registro de Sentença

24/07/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2023, 15:31

Documento Digitalizado

21/07/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 12:13

Manifestação do Ministério Público

05/07/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:32

Autos entregues em carga ao Promotor

05/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:17

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:32

Documento Digitalizado

22/03/2023, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2023, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:42

Documento Digitalizado

23/02/2023, 09:31

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/01/2023, 09:35

Documento Digitalizado

05/01/2023, 09:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2022, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 19:29

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:51

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 17:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2022, 20:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2022, 18:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2022, 19:00

Manifestação do Ministério Público

10/08/2022, 19:00

Documento Digitalizado

10/08/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:12

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor

10/08/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2022, 17:39

Documento Digitalizado

10/08/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 17:40

Rejeição

09/08/2022, 17:40

Conclusos para decisão

05/08/2022, 08:37

Redistribuição de Processo - Saída

05/06/2022, 21:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/06/2022, 21:04

Desapensado do processo número do processo

05/06/2022, 20:54

Desapensado do processo número do processo

05/06/2022, 20:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2022, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:26

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 09:40

Informação do Sistema

09/05/2022, 18:48

Apensado ao processo numero do processo

09/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

09/05/2022, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2022, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 08:31

Juntada de Ofício

05/05/2022, 14:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2022, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2022, 16:12

Informação do Sistema

04/05/2022, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 20:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 14:07

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

02/05/2022, 14:07

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:19

Prazo em Curso

29/04/2022, 16:18

Juntada de NULL

29/04/2022, 12:59

Juntada de Mandado

29/04/2022, 12:59

Prazo em Curso

11/04/2022, 08:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2022, 19:30

Prazo em Curso

06/04/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:09

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2022, 18:03

Documento Digitalizado

06/04/2022, 18:03

Documento Digitalizado

31/03/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 11:23

Deferimento

28/03/2022, 11:23

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2022, 12:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2022, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2022, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

01/03/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 08:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2022, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 09:38

Proferida decisão interlocutória

24/02/2022, 09:38

Conclusos para decisão

21/02/2022, 18:25

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2022, 20:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/02/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 15:30

Juntada de NULL

15/12/2021, 14:37

Juntada de Mandado

15/12/2021, 14:37

Prazo em Curso

13/12/2021, 17:54

Prazo em Curso

10/12/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2021, 17:44

Conclusos para decisão

08/12/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2021, 15:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/12/2021, 15:00

Apensado ao processo numero do processo

06/12/2021, 21:05

Distribuído por dependência

06/12/2021, 21:05

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2025, 12:19

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2025, 12:19

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2025, 12:09

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2025, 12:09

Acórdão

•29/09/2025, 11:15

Interlocutória

•30/04/2024, 13:28

Interlocutória

•27/07/2023, 16:58

Sentença

•24/07/2023, 15:31

Despacho

•23/02/2023, 13:42

Interlocutória

•09/08/2022, 17:40

Despacho

•10/05/2022, 09:40

Interlocutória

•02/05/2022, 14:07

Interlocutória

•28/03/2022, 11:23

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•05/05/2026, 14:49

Interlocutória

•23/02/2026, 14:44

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2025, 12:19

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2025, 12:19

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2025, 12:09

Decisão Monocrática Terminativa

•29/09/2025, 12:09

Acórdão

•29/09/2025, 11:15

Interlocutória

•30/04/2024, 13:28

Interlocutória

•27/07/2023, 16:58

Sentença

•24/07/2023, 15:31

Despacho

•23/02/2023, 13:42

Interlocutória

•09/08/2022, 17:40

Despacho

•10/05/2022, 09:40

Interlocutória

•02/05/2022, 14:07

Interlocutória

•28/03/2022, 11:23

Interlocutória

•24/02/2022, 09:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/01/2022, 15:30

Despacho

•09/12/2021, 17:44