Embargos de Declaração Cível 0815945-46.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EMANUEL LOPES FEITOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 06:28

Baixa Definitiva

07/08/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

12/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 22:03

Recebidos os autos

10/07/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:15

INCONSISTENTE

10/07/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/07/2024, 12:32

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 06:28

Baixa Definitiva

07/08/2024, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

12/07/2024, 18:06

Documentos

Acórdão

•09/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 22:03

Recebidos os autos

10/07/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:15

INCONSISTENTE

10/07/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/07/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:23

Juntada de Certidão

10/07/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2024, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2024, 12:22

Juntada de Certidão

10/07/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2024, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/07/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2024, 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2024, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/07/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:31

Conclusos para decisão

05/07/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:15