Apelação / Remessa Necessária 0819132-75.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

RESTAURANTE HONG KONG LTDA EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME V. NUNES CARNEIRO

Representa: Réu

LUIZ MARLAN NUNES CARNEIRO

OAB/MS 7641·CPF·Representa: Réu

EDMIR FONSECA RODRIGUES

OAB/MS 6291·Representa: Réu

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME VIANA NUNES CARNEIRO

OAB/MS 13957·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

RESTAURANTE HONG KONG LTDA EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANGELA MIEKO SUDO

CPF

Reu

YUKIKO SUDO

CPF

Reu

ALBA REGINA PEREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

08/01/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 01:34

Recebidos os autos

02/11/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica

02/11/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:54

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:54

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:11

Transitado em Julgado em #{data}

08/01/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:06

Documentos

Acórdão

•21/10/2024, 14:35

Despacho

•28/06/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 01:34

Recebidos os autos

02/11/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica

02/11/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:54

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:54

INCONSISTENTE

22/10/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:09

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

21/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 04:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

15/10/2024, 16:13

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:06

Recebidos os autos

09/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 16:48

Juntada de Certidão

28/06/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/04/2024, 17:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

18/04/2024, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica

22/01/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/01/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 00:41

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/01/2024, 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2024, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:46

Conclusos para decisão

10/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:44

Distribuído por prevenção

10/01/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/12/2023, 15:11