Agravo em Recurso Especial 0829756-08.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
MARLI PEREIRA DIAS
CPF
294.***.***-53
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TERCEIRO
ALINE PEREIRA SEIXAS
CPF
026.***.***-18
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Autor
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853
·
CPF
034.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/04/2025, 13:43
Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025, 13:43
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 132965/2025
19/02/2025, 18:21
Protocolizada Petição 132965/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/02/2025
19/02/2025, 18:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122289/2025
17/02/2025, 18:36
Protocolizada Petição 122289/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025
17/02/2025, 18:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025
13/02/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2025, 01:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025
11/02/2025, 15:10
Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
11/02/2025, 15:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 88935/2025
07/02/2025, 16:01
Protocolizada Petição 88935/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/02/2025
07/02/2025, 15:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
05/02/2025, 13:39
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
05/02/2025, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2025, 11:36
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/04/2025, 13:43
Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025, 13:43
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 132965/2025
19/02/2025, 18:21
Protocolizada Petição 132965/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/02/2025
19/02/2025, 18:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122289/2025
17/02/2025, 18:36
Protocolizada Petição 122289/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025
17/02/2025, 18:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025
13/02/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2025, 01:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025
11/02/2025, 15:10
Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
11/02/2025, 15:10
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 88935/2025
07/02/2025, 16:01
Protocolizada Petição 88935/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/02/2025
07/02/2025, 15:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
05/02/2025, 13:39
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
05/02/2025, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2025, 11:36
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/02/2025, 11:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:15
Determinada a distribuição do feito
03/02/2025, 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/01/2025, 16:47
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/01/2025, 16:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/01/2025, 16:13
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
19/02/2025, 18:21
DECISÃO TERMINATIVA
•
11/02/2025, 15:10
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•
07/02/2025, 16:01
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
03/02/2025, 22:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
16/01/2025, 16:12
Acórdão/Decisão Monocrática
•
16/01/2025, 16:12
-
•
16/01/2025, 16:12