Agravo em Recurso Especial 0829756-08.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARLI PEREIRA DIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 12:20

Certidão Cartorária

02/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 22:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/06/2025, 17:57

Juntada de tipo de documento

12/06/2025, 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2025, 12:20

Juntada de tipo de documento

12/06/2025, 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 02:42

Publicação

12/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:16

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 12:20

Certidão Cartorária

02/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/06/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 22:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/06/2025, 14:08

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/06/2025, 17:57

Juntada de tipo de documento

12/06/2025, 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2025, 12:20

Juntada de tipo de documento

12/06/2025, 12:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 02:42

Publicação

12/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:16

Publicação

10/06/2025, 18:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/06/2025, 14:08

Recurso prejudicado

10/06/2025, 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2025, 16:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/04/2025, 14:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/04/2025, 09:24

Recebidos os autos

22/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/01/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/01/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 22:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 01:52

Publicação

14/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:24

Publicação

13/01/2025, 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/01/2025, 13:47

Recurso Especial

10/01/2025, 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/12/2024, 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/12/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/12/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 04:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 00:59

Publicação

05/12/2024, 00:01

Publicação

05/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/12/2024, 07:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/12/2024, 07:59

Expedição de "tipo de documento".

04/12/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:59