Agravo Interno Criminal 1604819-64.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo Interno Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Execução Penal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROBERTO PEDROSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 13:25

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:39

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 22:05

INCONSISTENTE

19/11/2024, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 12:21

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:51

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 13:52

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 13:25

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:39

Documentos

Acórdão

•15/11/2024, 09:24

Despacho

•15/10/2024, 17:46

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 22:05

INCONSISTENTE

19/11/2024, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 12:21

Juntada de Certidão

19/11/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:51

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 09:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/11/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/11/2024, 09:28

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 17:51

Juntada de Certidão

15/10/2024, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 01:06

INCONSISTENTE

08/10/2024, 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:02

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 15:26