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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 89.368,70

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:07

Juntada de Informações

02/02/2026, 16:35

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

16/01/2026, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

07/01/2026, 00:43

Juntada de Informações

29/12/2025, 12:30

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:57

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:30

Emissão da Relação

30/11/2025, 12:56

Todas as movimentações(150)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:07

Juntada de Informações

02/02/2026, 16:35

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

16/01/2026, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:50

Conclusos para despacho

07/01/2026, 00:43

Juntada de Informações

29/12/2025, 12:30

Prazo em Curso

04/12/2025, 22:57

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:30

Emissão da Relação

30/11/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 13:43

Conclusos para despacho

14/11/2025, 14:19

Juntada de Informações

06/11/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

30/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

16/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 13:04

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:42

Juntada de NULL

23/09/2025, 16:32

Prazo em Curso

05/09/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

28/08/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:30

Prazo em Curso

25/04/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

22/04/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:08

Prazo em Curso

07/02/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Sidmar Mendonça de Moraes - Intimação - ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800202-19.2023.8.12.0004 - Monitória - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido à fl. 269. Intime-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

30/01/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 15:31

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:02

Prazo em Curso

06/11/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Sidmar Mendonça de Moraes - A parte autora para manifstar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sobr os documentos acostados às f. 236-265. Intimação - ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800202-19.2023.8.12.0004 - Monitória -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

30/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:28

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Sidmar Mendonça de Moraes - DECISÃO DE FL. 229/233, TÓPICO FINAL: "...Assim, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. Não há questões processuais pendentes. As partes estão devidamente representadas nos autos. A matéria não é complexa quanto ao fato de direito. Passo ao saneamento do feito, nos moldes do art. 357 do CPC. Quanto aos fatos controversos, delimito a questão sobre a qual recairá a atividade probatória como sendo: o inadimplemento do contrato de renovação de empréstimo consignado. Quanto ao ônus da prova, verifica-se que o demandado se enquadra no conceito de consumidor, nos termos do art. 2º, do Código de Defesa do Consumidor – CDC, pois a relação existente entre as partes se configura como consumerista. Logo, reconheço a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e Intimação - ADV: Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800202-19.2023.8.12.0004 - Monitória - defiro a inversão do ônus da prova. Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR (BB RENOVAÇÃO) - RÉU - ARGUIÇÃO - QUITAÇÃO DAS PARCELAS MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - AUSÊNCIA DE MORA - RELAÇÃO DE CONSUMO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - OFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NOTICIANDO A INEXISTÊNCIA DE PARCELAS VENCIDAS EM FEVEREIRO DE 2015 - AÇÃO - DISTRIBUIÇÃO - DEZEMBRO DE 2013 - INFORMAÇÃO CORROBORADA PELOS PAGAMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU - AUTOR - DESCUMPRIMENTO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO (ART. 373, I, DO CPC)- COBRANÇA TEMERÁRIA - INADMISSIBILIDADE - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS VALORES INDEVIDAMENTE EXIGIDOS, CONSOANTE O ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL - LIMITAÇÃO DA IMPORTÂNCIA AO POSTULADO (DEVOLUÇÃO SIMPLES) - MEDIDA - OBJETIVO - EVITAR DECISÃO ALÉM DA POSTULAÇÃO - PEDIDO MONITÓRIO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - REFORMA. APELO DO RÉU PROVIDO. (TJ-SP - AC: 30005350820138260458 SP 3000535-08.2013.8.26.0458, Relator: Tavares de Almeida, Data de Julgamento: 12/04/2022, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/04/2022). Dito isso, para melhor elucidação dos fatos narrados na inicial e nos embargos, nos termos do art. 370, do CPC, determino a produção de prova documental. Para tanto, intime-se o demandado/embargante para juntar aos autos seus holerites referente ao período de janeiro/2021 a julho/2022, ou extrato do eConsig a fim de demonstrar a regularidade dos pagamentos das parcelas do empréstimo consignado, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada dos documentos, intime-se o demandante para manifestar. Na sequência, conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.".

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

15/10/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 13:55

Proferida decisão interlocutória

30/09/2024, 13:54

Conclusos para despacho

10/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:00

Prazo em Curso

27/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

24/06/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:06

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/06/2024, 11:00

Prazo em Curso

24/05/2024, 11:36

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:30

Emissão da Relação

21/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

16/05/2024, 17:33

Prazo em Curso

02/05/2024, 08:15

Juntada de NULL

29/04/2024, 17:53

Juntada de Mandado

29/04/2024, 17:53

Prazo em Curso

22/04/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 14:09

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/03/2024, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2024, 12:33

Prazo em Curso

29/02/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

23/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:00

Prazo em Curso

29/01/2024, 18:54

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

23/01/2024, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:01

Prazo em Curso

31/10/2023, 13:56

Expedição de Carta.

31/10/2023, 13:29

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 13:11

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:00

Prazo em Curso

29/09/2023, 08:57

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

26/09/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 10:46

Proferida decisão interlocutória

25/09/2023, 10:46

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:13

Prazo em Curso

09/05/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:31

Emissão da Relação

05/05/2023, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:25

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:30

Prazo em Curso

22/03/2023, 15:43

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:31

Emissão da Relação

17/03/2023, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2023, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:28

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2023, 08:50

Informação do Sistema

22/02/2023, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2023, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/02/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 13:20

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 13:50

Despacho

•24/11/2025, 13:43

Despacho

•01/10/2025, 13:04

Despacho

•13/08/2025, 16:54

Despacho

•24/03/2025, 16:22

Despacho

•27/01/2025, 13:21

Interlocutória

•30/09/2024, 13:55

Despacho

•24/06/2024, 15:01

Interlocutória

•25/09/2023, 10:46

Despacho

•05/05/2023, 15:25

Despacho

•17/03/2023, 14:52

Despacho

•24/02/2023, 10:28