Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800507-46.2013.8.12.0006 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800507-46.2013.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:58

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 01:17

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0800507-46.2013.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fábio Júnior da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Trata-se de ação de cumprimento de sentença movida por Fábio Júnior da Silva em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos suficientemente qualificados nos autos. Diante da cessão de crédito noticiada nos autos, foi expedido alvará em benefício do cessionário Almir Vieira Pereira Júnior, conforme decisão de fls. 427 e alvará de fls. 462. Ainda, no tocante aos honorários contratuais, às fls. 463 foi oportunamente expedido alvará em favor dos patronos que atuaram nestes autos. Assim, tendo em vista que houve o pagamento integral da(s) quantia(s) em execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, vez que comprovado que o devedor satisfez a obrigação. Sem custas, eis que incabíveis na espécie. P.R.I., arquivando-se oportunamente.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:33

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 10:57

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:28

Recebidos os autos

29/08/2024, 20:29

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 20:29

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 20:29

Despacho

•08/05/2024, 19:37

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

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