Cumprimento de sentença 0801334-77.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.403,11

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:06

Documento Digitalizado

04/02/2026, 12:03

Documento Digitalizado

04/02/2026, 12:03

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 15:58

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 14:35

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 14:34

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

21/01/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:55

Registro de Sentença

16/01/2026, 18:55

Homologada a Transação

16/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:34

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 12:06

Documento Digitalizado

04/02/2026, 12:03

Documento Digitalizado

04/02/2026, 12:03

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 15:58

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 14:35

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 18:55

Interlocutória

•09/12/2025, 18:42

Transitado em Julgado em data

26/01/2026, 14:34

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

21/01/2026, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:55

Registro de Sentença

16/01/2026, 18:55

Homologada a Transação

16/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 17:34

Prazo em Curso

12/01/2026, 12:56

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

08/01/2026, 17:15

Autos preparados para expedição

07/01/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 22/12/2025.

22/12/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

18/12/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2025, 19:03

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:10

Prazo em Curso

26/11/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/11/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2025, 17:17

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:41

Documento Digitalizado

18/11/2025, 12:28

Documento Digitalizado

18/11/2025, 07:50

Documento Digitalizado

17/11/2025, 13:31

Documento Digitalizado

17/11/2025, 12:13

Documento Digitalizado

17/11/2025, 12:12

Documento Digitalizado

17/11/2025, 12:11

Documento Digitalizado

17/11/2025, 12:11

Documento Digitalizado

17/11/2025, 12:10

Documento Digitalizado

17/11/2025, 12:09

Documento Digitalizado

17/11/2025, 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:38

Prazo em Curso

16/09/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 22:30

Prazo em Curso

19/08/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:58

Emissão da Relação

15/08/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 17:04

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:30

Prazo em Curso

29/05/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2025, 18:21

Emissão da Relação

27/05/2025, 18:20

Evolução da Classe Processual

27/05/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2025, 12:01

Prazo em Curso

12/05/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

09/05/2025, 06:28

Transitado em Julgado em data

09/05/2025, 06:27

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/05/2025, 17:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/05/2025, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2025, 08:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Douglas Claudino de Lima Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Recorrente: Nayara Oliveria Santussi Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Recorrido: Rodrigo Silva Figueiredo Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Amanda Gomes da Silva (OAB: 25620/MS) Advogado: Leticia Borges Passamai (OAB: 29246/MS) Recorrido: Bianca Paulino e Silva Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Leticia Borges Passamai (OAB: 29246/MS) Advogada: Amanda Gomes da Silva (OAB: 25620/MS) Recurso Inominado Cível nº 0801334-77.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, etc. Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão. Intime-se. Cumpra-se.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Douglas Claudino de Lima Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Recorrente: Nayara Oliveria Santussi Advogado: Douglas Claudino de Lima (OAB: 27638/MS) Recorrido: Rodrigo Silva Figueiredo Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Amanda Gomes da Silva (OAB: 25620/MS) Advogado: Leticia Borges Passamai (OAB: 29246/MS) Recorrido: Bianca Paulino e Silva Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Leticia Borges Passamai (OAB: 29246/MS) Advogada: Amanda Gomes da Silva (OAB: 25620/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801334-77.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

10/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/12/2024, 07:43

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2024, 16:36

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Amanda Gomes da Silva (OAB 25620/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0801334-77.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Douglas Claudino de Lima, Nayara Oliveria Santussi - Reqdo: Rodrigo Silva Figueiredo, Bianca Paulino e Silva - O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso). Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

06/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:59

Informação do Sistema

04/11/2024, 17:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/11/2024, 17:27

Emissão da Relação

04/11/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/11/2024, 15:37

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/10/2024, 22:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:39

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:45

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Amanda Gomes da Silva (OAB 25620/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0801334-77.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Douglas Claudino de Lima, Nayara Oliveria Santussi - Reqdo: Rodrigo Silva Figueiredo, Bianca Paulino e Silva - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais que consta dos autos, ACOLHO a preliminar e reconheço a incompetência do Juizado EspeciaL CíveL para o processamento e julgamento da presente demanda, ante a necessidade de perícia, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51 da Lei n. 9.099/95. "

17/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

15/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:48

Registro de Sentença

15/10/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 14:48

Expedição de NULL.

15/10/2024, 14:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

15/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:35

Prazo em Curso

03/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/06/2024 05:43:50, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2024, 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/05/2024, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/06/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/05/2024, 15:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2024, 14:55

Juntada de Mandado

17/04/2024, 14:54

Juntada de Mandado

17/04/2024, 14:54

Juntada de NULL

17/04/2024, 14:54

Juntada de NULL

17/04/2024, 14:54

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2024, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

03/04/2024, 07:30

Prazo em Curso

03/04/2024, 07:29

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 07:29

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 07:28

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/04/2024, 16:39

Autos preparados para expedição

23/03/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 15:06

Interlocutória

•18/11/2025, 17:17

Interlocutória

•15/10/2025, 18:14

Interlocutória

•15/08/2025, 15:58

Despacho

•23/05/2025, 16:47

Interlocutória

•04/11/2024, 15:37

Sentença

•15/10/2024, 14:48

Sentença (Outras)

•15/10/2024, 14:48