Procedimento Comum Cível 0801660-13.2019.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 109.865,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ELSON XAVIER FERNANDES

CPF

Autor

OURENSE DO BRASIL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CIENTIFICOS IBEC BRASIL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALDIR JOSÉ LUIZ

OAB/MS 10958·CPF·Representa: Autor

ADRIAN DYEGO SILVEIRA PEREIRA

OAB/MS 20673·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA

OAB/RJ 132163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2026, 17:16

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:31

Prazo em Curso

13/04/2026, 16:54

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:42

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2026, 09:42

Registro de Sentença

10/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:36

Todas as movimentações(189)

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

06/05/2026, 17:16

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:44

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 09:42

Despacho

•11/03/2026, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:31

Prazo em Curso

13/04/2026, 16:54

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:42

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2026, 09:42

Registro de Sentença

10/04/2026, 09:42

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:36

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

12/03/2026, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

03/03/2026, 18:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:08

Prazo em Curso

04/02/2026, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2026.

01/02/2026, 01:05

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:42

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

15/01/2026, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:32

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:10

Emissão da Relação

10/12/2025, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:41

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:31

Emissão da Relação

05/06/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:30

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:00

Prazo em Curso

24/02/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

20/02/2025, 10:13

Prazo em Curso

06/12/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Elson Xavier Fernandes - Réu: Ourense do Brasil Industria de Artefatos de Metal Ltda - em recuperação judicial - Diante do pagamento efetuado pelo requerido (fls. 494-496), operou-se a preclusão lógica no tocante ao pedido de parcelamento (fl. 491). Assim sendo, Intimação - ADV: Valdir Jose Luiz (OAB 10958/MS), Adrian Dyego Silveira Pereira (OAB 20673/MS), Antonio Carlos Ribeiro Fonseca (OAB 132163/RJ) Processo 0801660-13.2019.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que dê início à realização da prova pericial, devendo dar prévia ciência às partes do local, dia e horário do início da realização dos trabalhos, nos termos da decisão de fls. 472-473. Intimem-se. Cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

15/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:57

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

27/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:30

Emissão da Relação

09/05/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:13

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

08/04/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 11:16

Proferida decisão interlocutória

08/03/2024, 11:16

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:30

Emissão da Relação

18/09/2023, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2023.

05/08/2023, 02:34

Prazo em Curso

19/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:32

Emissão da Relação

12/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 09:30

Prazo em Curso

22/06/2023, 18:17

Prazo em Curso

21/06/2023, 18:59

Documento Digitalizado

21/06/2023, 18:59

Documento Digitalizado

21/06/2023, 18:59

Expedição de Carta.

20/06/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:31

Expedição em análise para assinatura

16/06/2023, 15:58

Emissão da Relação

16/06/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 18:53

Conclusos para despacho

13/02/2023, 11:40

Prazo em Curso

09/02/2023, 16:40

Documento Digitalizado

09/02/2023, 16:40

Expedição de Carta.

09/02/2023, 16:39

Expedição em análise para assinatura

08/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 18:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:32

Emissão da Relação

26/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 12:30

Prazo em Curso

20/01/2023, 18:56

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

17/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 12:30

Prazo em Curso

29/09/2022, 10:24

Prazo em Curso

21/09/2022, 17:14

Documento Digitalizado

21/09/2022, 17:13

Expedição de Carta.

14/09/2022, 15:22

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:01

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:30

Emissão da Relação

11/07/2022, 08:57

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 20:11

Decisão de Saneamento e Organização

12/05/2022, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:15

Conclusos para despacho

11/01/2022, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

11/01/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 10:30

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 13:19

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:30

Emissão da Relação

02/09/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 20:07

Processo saneado

01/09/2021, 19:54

Conclusos para decisão

05/03/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 11:49

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 20:15

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 20:15

Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

11/11/2020, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2020, 07:32

Emissão da Relação

10/11/2020, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 09:31

Conclusos para despacho

01/09/2020, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

31/08/2020, 17:04

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 20:18

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 07:31

Emissão da Relação

18/08/2020, 19:03

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2020, 13:16

CEJUSC - Conciliação não realizada

10/03/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2020, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 07:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/01/2020, 15:34

Prazo em Curso

21/01/2020, 15:34

Expedição de Carta.

21/01/2020, 15:33

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 07:32

Emissão da Relação

14/01/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 12:59

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2020 10:20:00, 2ª Vara.

14/01/2020, 12:59

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 07:34

Autos preparados para expedição

04/12/2019, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 11:47

Processo saneado

04/12/2019, 11:46

Conclusos para despacho

29/10/2019, 13:10

Informação do Sistema

29/10/2019, 12:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2019, 12:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:03

Despacho

•03/06/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 08:57

Despacho

•22/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:50

Interlocutória

•08/03/2024, 11:16

Despacho

•13/06/2023, 13:31

Interlocutória

•12/05/2022, 20:11

Interlocutória

•01/09/2021, 20:07

Despacho

•03/11/2020, 22:38

Interlocutória

•04/12/2019, 11:46