Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802380-09.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 4.562,33

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ALDA DA CUNHA SANCHES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA

OAB/MS 17984·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 07:38

Documento Digitalizado

04/11/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 11:34

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 11:31

Emissão da Relação

21/10/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 14:40

Todas as movimentações(103)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 15:40

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 07:38

Documento Digitalizado

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 14:40

Interlocutória

•05/08/2024, 16:29

04/11/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 11:34

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 11:31

Emissão da Relação

21/10/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:40

Registro de Sentença

10/10/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 10:25

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 20:00

Documento Digitalizado

24/04/2025, 17:58

Prazo em Curso

17/03/2025, 16:07

Documento Digitalizado

17/03/2025, 16:07

Documento Digitalizado

07/01/2025, 13:52

Documento Digitalizado

10/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 19:12

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/) Processo 0802380-09.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alda da Cunha Sanches - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:31

Prazo em Curso

15/10/2024, 22:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 22:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2024, 22:53

Emissão da Relação

15/10/2024, 22:52

Juntada de Informações

15/10/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:51

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 16:29

Homologado cálculo

05/08/2024, 16:29

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2024, 08:23

Evolução da Classe Processual

05/07/2024, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:39

Conclusos para despacho

03/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2024, 15:53

Evolução da Classe Processual

03/07/2024, 15:52

Processo Reativado

03/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 18:01

Transitado em Julgado em data

14/10/2022, 18:00

Prazo em Curso

05/09/2022, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2022, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2022, 06:30

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 00:04

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2022, 08:53

Emissão da Relação

22/08/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 18:13

Registro de Sentença

12/08/2022, 18:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/08/2022, 18:13

Expedição de NULL.

10/08/2022, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:54

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2021, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:34

Prazo em Curso

12/11/2021, 13:54

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 09:18

Emissão da Relação

08/11/2021, 09:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2021, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:37

Expedição de Carta.

25/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 02:05

Processo saneado

25/10/2021, 02:05

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:19

Autos preparados para expedição

08/10/2021, 05:38

Informação do Sistema

07/10/2021, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2021, 19:02

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 18:51

Despacho

•04/07/2024, 14:39

Sentença

•12/08/2022, 18:13

Sentença (Outras)

•10/08/2022, 13:56

Despacho

•09/02/2022, 11:13

Interlocutória

•25/10/2021, 02:05