Embargos de Declaração Cível 0804017-02.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

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Partes do Processo

REGINALDO GUIMARAES PEREIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 21:41

Recebidos os autos

01/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/05/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 22:00

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 21:41

Recebidos os autos

01/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 01:33

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/05/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 13:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 10:46

Conclusos para decisão

21/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

21/07/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:43

INCONSISTENTE

14/06/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica

08/06/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/06/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 03:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2022, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2022, 01:52

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:16

Conclusos para decisão

30/05/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 17:08