Embargos de Declaração Cível 0845654-08.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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Partes do Processo

GUSTAVO BARCELOS GONCALVES

CPF

Autor

FRIGORIFICO INCOBOI LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AFONSO DE CARVALHO ASSAD

OAB/MS 16504·Representa: Autor

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE

OAB/MS 7449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:35

Certidão de Baixa

22/10/2025, 13:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/10/2025, 18:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/10/2025, 18:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/09/2025, 13:50

Certidão

30/09/2025, 13:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/09/2025, 13:50

Certidão

30/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 13:41

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/09/2025, 22:08

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 01:44

Publicação

29/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 12:20

Julgamento Virtual Finalizado

26/09/2025, 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 08:51

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 13:35

Certidão de Baixa

22/10/2025, 13:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/10/2025, 18:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/10/2025, 18:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•26/09/2025, 08:51

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30/09/2025, 13:50

Certidão

30/09/2025, 13:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/09/2025, 13:50

Certidão

30/09/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 13:41

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/09/2025, 22:08

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2025, 01:44

Publicação

29/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/09/2025, 12:20

Julgamento Virtual Finalizado

26/09/2025, 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 08:51

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

13/09/2025, 04:45

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:07:49 local.

05/09/2025, 07:07

Incluído em pauta para 27/08/2025 01:00:53 local.

27/08/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 16:03

Incluído em pauta para 22/08/2025 03:39:19 local.

22/08/2025, 15:39

Inclusão em Pauta

22/08/2025, 12:18

Certidão de Publicação - DJE

15/08/2025, 01:26

Publicação

15/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/08/2025, 10:45

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:20

Processo Dependente Iniciado

14/08/2025, 10:20