Ação Penal - Procedimento Sumário 0002603-31.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NILSON AMARAL DE LIMA

CPF

Reu

PM EZEQUIEL AZARIAS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO ALVARO SURUBI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO

OAB/MS 15936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

08/04/2026, 18:39

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:12

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 09:47

Documento Digitalizado

02/04/2025, 09:45

Documento Digitalizado

02/04/2025, 09:45

Documento Digitalizado

25/03/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 14:52

Documento Digitalizado

10/03/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:18

Todas as movimentações(160)

Documento Digitalizado

08/04/2026, 18:39

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:12

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 14:53

Interlocutória

•08/02/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 09:47

Documento Digitalizado

02/04/2025, 09:45

Documento Digitalizado

02/04/2025, 09:45

Documento Digitalizado

25/03/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 14:52

Documento Digitalizado

10/03/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:18

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 17:49

Manifestação do Ministério Público

07/02/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 06:40

Prazo em Curso

17/01/2025, 16:41

Juntada de NULL

07/01/2025, 13:04

Juntada de Mandado

07/01/2025, 13:04

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 12:45

Juntada de Informações

20/12/2024, 17:10

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 10:14

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 06:21

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 18:19

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 11:04

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 11:03

Documento Digitalizado

09/12/2024, 10:56

Documento Digitalizado

09/12/2024, 10:56

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 14:14

Documento Digitalizado

27/11/2024, 14:14

Documento Digitalizado

27/11/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

23/11/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 10:10

Documento Digitalizado

23/11/2024, 10:02

Documento Digitalizado

23/11/2024, 09:59

Documento Digitalizado

23/11/2024, 09:49

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 12:49

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 10:31

Documento Digitalizado

17/10/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Nilson Amaral de Lima - Intimação do réu acerca do relatório de Multa Penal de f. 120, para se manifestar no prazo legal Intimação - ADV: Caio Magno Duncan Couto (OAB 15936/MS) Processo 0002603-31.2022.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:29

Manifestação do Ministério Público

16/10/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2024, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:55

Emissão da Relação

15/10/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:26

Autos entregues em carga ao Promotor

15/10/2024, 14:26

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 09:25

Expedição em análise para assinatura

11/10/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

11/10/2024, 07:49

Documento Digitalizado

11/10/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 07:27

Documento Digitalizado

11/10/2024, 07:20

Prazo em Curso

04/10/2024, 10:38

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 06:07

Juntada de Outros documentos

14/09/2024, 23:20

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 16:51

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 15:15

Documento Digitalizado

01/08/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:59

Expedição em análise para assinatura

12/07/2024, 11:50

Transitado em Julgado em data

12/07/2024, 11:47

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 14:58

Juntada de NULL

03/06/2024, 17:02

Juntada de Mandado

03/06/2024, 17:01

Prazo em Curso

27/05/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:23

Manifestação do Ministério Público

22/05/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:23

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 10:51

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:14

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2024, 13:14

Emissão da Relação

17/05/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:44

Registro de Sentença

15/05/2024, 09:44

Sentença Condenatória

07/05/2024, 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 01:30:00, 1ª Vara.

07/05/2024, 13:30

Documento Digitalizado

26/04/2024, 13:55

Documento Digitalizado

26/04/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2024, 11:56

Manifestação do Ministério Público

21/03/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:40

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 13:57

Documento Digitalizado

14/03/2024, 13:57

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 13:26

Emissão da Relação

14/03/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 01:30:00, 1ª Vara.

09/02/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 15:19

Proferida decisão interlocutória

07/02/2024, 16:13

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:47

Documento Digitalizado

19/10/2023, 16:24

Documento Digitalizado

19/10/2023, 16:24

Documento Digitalizado

19/10/2023, 16:24

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:32

Prazo em Curso

29/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:40

Juntada de NULL

22/08/2023, 10:03

Juntada de Mandado

22/08/2023, 10:03

Prazo em Curso

15/08/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 21:36

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:25

Evolução da Classe Processual

03/08/2023, 12:09

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 14:44

Recebida a denúncia

10/07/2023, 14:44

Conclusos para despacho

05/07/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de Denúncia

02/06/2023, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:32

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2023, 17:31

Documento Digitalizado

09/03/2023, 17:30

Documento Digitalizado

09/03/2023, 17:30

Documento Digitalizado

09/03/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:07

Conclusos para despacho

12/01/2023, 18:11

Processo Reativado

12/01/2023, 17:54

Processo Reativado

12/01/2023, 17:53

Processo Reativado

12/01/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 18:40

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

22/11/2022, 16:04

Apensado ao processo numero do processo

21/11/2022, 17:56

Distribuído por dependência

21/11/2022, 17:56

Interlocutória

•10/07/2023, 14:44

Despacho

•03/02/2023, 17:46