Procedimento Comum Cível 0800385-63.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.926,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CLEMILDA DA SILVA CASTILHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CAROLINA RODRIGUES ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/MS 14755·CPF·Representa: Autor

ADENILSON DE ARAUJO

OAB/PR 100353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 04:58

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:29

Emissão da Relação

28/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 04:58

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:42

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 11:29

Emissão da Relação

28/08/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 23:34

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/07/2025, 23:34

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 01:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2025, 15:13

Prazo em Curso

20/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de Apelação

04/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clemilda da Silva Castilho - Fiel à fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. Entretanto, tendo em vista que é beneficiário da justiça gratuita, nos termos artigo 98, § 3º, do mesmo códex, a exigibilidade de tais obrigações ficam suspensas, até que haja mudança na situação financeira ou transcorra o prazo prescricional. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal Regional Federal, independentemente de juízo de admissibilidade. Publique. Registre. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as devidas cautelas. Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800385-63.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

15/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:25

Documento Digitalizado

10/10/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:24

Registro de Sentença

16/09/2024, 18:24

Julgado improcedente o pedido

16/09/2024, 18:24

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2024, 14:57

Manifestação do Ministério Público

24/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:38

Prazo em Curso

27/05/2024, 07:18

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

22/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:33

Expedição de Carta.

06/02/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2023.

02/12/2023, 01:57

Juntada de NULL

30/11/2023, 16:55

Juntada de Mandado

30/11/2023, 16:55

Prazo em Curso

22/11/2023, 10:13

Prazo em Curso

22/11/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 10:11

Prazo em Curso

22/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 01:07

Prazo em Curso

14/11/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:37

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 14:49

Emissão da Relação

10/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 14:45

Documento Digitalizado

09/11/2023, 12:13

Prazo em Curso

10/10/2023, 08:14

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/09/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:05

Expedição de Carta.

10/07/2023, 17:57

Documento Digitalizado

10/07/2023, 17:57

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 11:09

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 12:00

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:53

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

27/06/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:12

Prazo em Curso

11/05/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:42

Emissão da Relação

09/05/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 17:53

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2023, 16:36

Informação do Sistema

22/03/2023, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 15:30

Despacho

•12/06/2023, 16:56

Despacho

•15/04/2023, 17:53