Procedimento Comum Cível 0800612-91.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

RICARDO SOARES GAUNA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DRA. LIDIANE BEATRIZ CHIESA

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

17/03/2026, 09:05

Expedição de Carta.

17/03/2026, 09:03

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 23:46

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

06/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:56

Todas as movimentações(192)

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

17/03/2026, 09:05

Expedição de Carta.

17/03/2026, 09:03

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 14:33

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:00

Interlocutória

•28/08/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 08:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 23:46

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

06/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 07:27

Prazo em Curso

07/10/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:27

Juntada de Mandado

24/09/2025, 20:05

Juntada de NULL

24/09/2025, 20:05

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:18

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 14:10

Emissão da Relação

17/09/2025, 14:08

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:19

Expedição de Carta.

03/09/2025, 19:14

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:44

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/08/2025, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 14:14

Outras Decisões

28/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão

27/08/2025, 15:20

Expedição de Carta.

10/07/2025, 20:29

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:46

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:48

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

16/05/2025, 09:15

Juntada de NULL

15/05/2025, 21:40

Prazo em Curso

02/12/2024, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:49

Prazo em Curso

17/10/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800612-91.2016.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Soares Gaúna - Intimação da parte autora para que tome ciência da pericia agendada conforme certidão de fl.123.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:45

Prazo em Curso

15/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 15:43

Emissão da Relação

15/10/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:42

Expedição de Carta.

31/10/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:47

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

26/06/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:25

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.

22/03/2023, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:14

Prazo em Curso

05/12/2022, 11:59

Documento Digitalizado

05/12/2022, 11:58

Expedição de Carta.

05/12/2022, 11:27

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 12:05

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 11:20

Emissão da Relação

15/06/2022, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:11

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 09:32

Emissão da Relação

05/05/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:39

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2022.

27/04/2022, 11:07

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:34

Emissão da Relação

21/01/2022, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:35

Prazo em Curso

20/09/2021, 12:38

Prazo em Curso

20/09/2021, 12:37

Prazo em Curso

17/09/2021, 06:54

Juntada de Mandado

17/09/2021, 06:39

Juntada de NULL

17/09/2021, 06:39

Expedição em análise para assinatura

16/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 01:11

Prazo em Curso

02/09/2021, 16:12

Prazo em Curso

02/09/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:20

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:36

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:19

Expedição em análise para assinatura

31/08/2021, 17:10

Emissão da Relação

31/08/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2021, 17:03

Juntada de Informações

03/08/2021, 17:46

Prazo em Curso

03/08/2021, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2021, 10:56

Prazo em Curso

23/03/2021, 16:02

Expedição de Ofício.

23/03/2021, 15:29

Autos preparados para expedição

08/01/2021, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2020, 15:37

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 14:30

Conclusos para despacho

01/10/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2020, 11:08

Expedição em análise para assinatura

30/09/2020, 11:08

Prazo em Curso

18/09/2020, 06:35

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 08:14

Autos preparados para expedição

15/09/2020, 15:25

Emissão da Relação

15/09/2020, 15:24

Documento Digitalizado

15/09/2020, 15:24

Expedição de Ofício.

15/09/2020, 15:22

Autos preparados para expedição

18/12/2019, 19:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2019, 18:58

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 18:57

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

18/12/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2019, 16:24

Autos preparados para expedição

15/08/2019, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2018, 13:24

Despacho Saneador

13/12/2018, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 03:39

Conclusos para despacho

08/10/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2018, 17:33

Documento Digitalizado

26/09/2018, 17:32

Prazo em Curso

22/05/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 10:26

Prazo em Curso

12/05/2017, 12:43

Publicado ato_publicado em 11/05/2017.

11/05/2017, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2017, 13:17

Expedição de Ofício.

10/05/2017, 13:41

Expedição em análise para assinatura

10/05/2017, 10:23

Emissão da Relação

10/05/2017, 10:20

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2017, 11:13

Prazo em Curso

03/04/2017, 13:24

Publicado ato_publicado em 31/03/2017.

31/03/2017, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2017, 12:13

Emissão da Relação

28/03/2017, 09:54

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2016, 16:27

Prazo em Curso

16/06/2016, 15:33

Documento Digitalizado

16/06/2016, 15:33

Expedição em análise para assinatura

16/06/2016, 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2016, 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2016, 11:32

Prazo em Curso

17/05/2016, 17:16

Publicado ato_publicado em 12/05/2016.

12/05/2016, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2016, 15:16

Prazo em Curso

12/05/2016, 14:16

Expedição de Ofício.

11/05/2016, 14:00

Emissão da Relação

09/05/2016, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 16:34

Tutela Provisória

15/04/2016, 15:02

Conclusos para decisão

14/04/2016, 13:35

Conclusos para decisão

14/04/2016, 13:05

Distribuído por sorteio

11/04/2016, 15:16

Despacho

•30/06/2025, 13:46

Despacho

•03/05/2023, 16:46

Despacho

•13/06/2022, 17:32

Despacho

•03/05/2022, 15:51

Despacho

•07/12/2020, 13:08

Interlocutória

•13/12/2018, 13:24

Interlocutória

•20/04/2016, 16:34