Cumprimento de sentença 0800883-59.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 24.859,46

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DANIEL SIMPLICIO DE SANCTIS PIRES

CPF

Autor

GRAMADO PARKS INVESTIMENTOS E INTERMEDIACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR VIEIRA GARCIA

OAB/MS 24541·CPF·Representa: Autor

DORALICIO COSTA FELIX NETO

OAB/MS 20783·CPF·Representa: Autor

RACHEL BROCK

OAB/RS 49636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

17/03/2026, 11:04

Prazo em Curso

08/01/2026, 09:15

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:50

Prazo em Curso

11/12/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 15:43

Emissão da Relação

07/10/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 21:48

Proferida decisão interlocutória

08/09/2025, 10:07

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:42

Todas as movimentações(106)

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

17/03/2026, 11:04

Prazo em Curso

08/01/2026, 09:15

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:50

Documentos

Interlocutória

•08/09/2025, 21:48

Despacho

•28/03/2025, 10:55

Prazo em Curso

11/12/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 15:43

Emissão da Relação

07/10/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 21:48

Proferida decisão interlocutória

08/09/2025, 10:07

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:42

Prazo em Curso

25/06/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:42

Emissão da Relação

18/06/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 17:56

Documento Digitalizado

08/05/2025, 18:19

Cobrança exaurida no GECOF

08/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:10

Prazo em Curso

30/04/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

28/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2025, 15:51

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:55

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:19

Processo Reativado

07/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:47

Expedição de Ofício.

15/01/2025, 11:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/12/2024, 10:31

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:09

Prazo em Curso

21/10/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Daniel Simplício de Sanctis Pires - Réu: Gramado Parks Investimentos e Intermediações S.a. - Intimação - ADV: Doralicio Costa Felix Neto (OAB 20783/MS), Rachel Brock (OAB 49636/RS), Higor Vieira Garcia (OAB 24541/MS) Processo 0800883-59.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Daniel Simplício de Sanctis Pires em desfavor de Gramado Parks Investimentos e Intermediações S.A., para o fim de: a) decretar, desde 10/06/2022 (f. 37), a resolução do contrato firmado entre as partes (n. GVI77257 - f. 12-35), relativo à unidade imobiliária, no regime de multipropriedade, constituída pelo Bloco E-416-CDL, registrado na matrícula 32.786, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gramado/RS; b) condenar a requerida a restituir o valor pago pelo requerente, em até 12 (doze) parcelas mensais, tomando como termo inicial esta sentença, com juros de mora de 1% ao mês do trânsito em julgado da sentença e correção monetária pelo IGPM-FGV da data do desembolso, podendo reter o percentual de 10% (dez por cento) sobre o total da quantia paga corrigida. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC. Considerando a sucumbência mínima do requerente, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 85 § 2° do CPC, em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

15/10/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:37

Registro de Sentença

20/09/2024, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.

24/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:28

Prazo em Curso

27/03/2024, 12:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

25/03/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2024, 19:33

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2023, 14:10

Prazo em Curso

24/10/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

20/10/2023, 13:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/10/2023, 17:22

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2023, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 12:32

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:14

Prazo em Curso

07/08/2023, 14:53

Expedição de Carta.

07/08/2023, 14:53

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

04/08/2023, 09:03

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 09:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/08/2023, 09:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/08/2023, 09:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/08/2023, 09:38

Prazo em Curso

02/08/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2023 05:00:00, 1ª Vara.

02/08/2023, 15:20

Prazo em Curso

02/08/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:10

Conclusos para despacho

14/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:40

Prazo em Curso

29/06/2023, 12:54

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:39

Emissão da Relação

27/06/2023, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:53

Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 18:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2023, 18:37

Informação do Sistema

14/06/2023, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 17:00

Sentença

•20/09/2024, 15:37

Despacho

•09/03/2024, 19:33

Despacho

•01/08/2023, 09:24

Despacho

•27/06/2023, 16:00