Procedimento Comum Cível 0801340-69.2015.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DRA. LIDIANE BEATRIZ CHIESA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 9791·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

11/05/2026, 08:40

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:31

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:27

Emissão da Relação

20/03/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:55

Registro de Sentença

16/03/2026, 16:54

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 16:54

Todas as movimentações(188)

Prazo em Curso

13/05/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

11/05/2026, 08:40

Juntada de Petição de Apelação

07/04/2026, 11:59

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 14:27

Sentença

•16/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 06:31

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:27

Emissão da Relação

20/03/2026, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:55

Registro de Sentença

16/03/2026, 16:54

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 16:54

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:27

Manifestação do Ministério Público

16/01/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:03

Autos entregues em carga ao Promotor

16/01/2026, 10:03

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 15:34

Emissão da Relação

17/11/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 15:28

Documento Digitalizado

06/11/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 02:39

Prazo em Curso

02/05/2025, 21:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 10:48

Expedição de Carta.

25/03/2025, 20:36

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 12:58

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 14:01

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:01

Prazo em Curso

27/01/2025, 14:37

Juntada de NULL

27/01/2025, 14:35

Prazo em Curso

27/01/2025, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:05

Documento Digitalizado

05/11/2024, 08:04

Prazo em Curso

04/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:49

Prazo em Curso

17/10/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evaldo Oliveira dos Santos (OAB 9791/MS) Processo 0801340-69.2015.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: André Luiz Farias da Silva - Intimação da parte autora para que tome ciência da pericia agendada conforme certidão de fl.240.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:45

Prazo em Curso

15/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 15:40

Emissão da Relação

15/10/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:39

Expedição de Carta.

31/10/2023, 13:03

Expedição em análise para assinatura

29/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:47

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 10:03

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:38

Emissão da Relação

26/06/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:25

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2023.

22/03/2023, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:14

Prazo em Curso

06/12/2022, 14:49

Documento Digitalizado

06/12/2022, 14:47

Expedição de Carta.

06/12/2022, 13:36

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 12:23

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

03/08/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 16:39

Tutela Provisória

25/07/2022, 14:23

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:35

Prazo em Curso

06/07/2022, 16:02

Emissão da Relação

06/07/2022, 16:00

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

06/07/2022, 15:58

Documento Digitalizado

06/07/2022, 15:58

Transitado em Julgado em data

20/05/2022, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/07/2019, 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2019, 13:38

Prazo em Curso

14/06/2019, 17:55

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2019, 08:20

Emissão da Relação

03/06/2019, 17:18

Juntada de Ofício

03/06/2019, 17:13

Expedição em análise para assinatura

03/06/2019, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/05/2019, 14:35

Conclusos para despacho

15/05/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:01

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2019, 13:25

Prazo em Curso

01/03/2019, 14:04

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.

28/02/2019, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2019, 13:39

Emissão da Relação

27/02/2019, 12:43

Documento Digitalizado

27/02/2019, 12:40

Expedição de Ofício.

27/02/2019, 12:33

Expedição de Ofício.

27/02/2019, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 16:22

Registro de Sentença

21/02/2019, 16:22

Julgado procedente o pedido

21/02/2019, 16:22

Conclusos para julgamento

18/02/2019, 13:36

Conclusos para julgamento

13/02/2019, 17:18

Conclusos para despacho

26/07/2018, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 16:38

Prazo em Curso

26/02/2018, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 09:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

20/02/2018, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2018, 12:39

Prazo em Curso

16/02/2018, 16:23

Documento Digitalizado

16/02/2018, 16:14

Expedição de Ofício.

09/02/2018, 14:39

Expedição em análise para assinatura

08/02/2018, 14:02

Emissão da Relação

08/02/2018, 13:51

Juntada de Ofício

06/02/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 17:46

Expedição em análise para assinatura

06/02/2018, 12:48

Prazo em Curso

26/10/2017, 15:59

Documento Digitalizado

26/10/2017, 15:52

Autos preparados para expedição

26/10/2017, 14:35

Prazo em Curso

06/09/2017, 14:41

Documento Digitalizado

06/09/2017, 14:40

Prazo em Curso

18/07/2017, 13:20

Publicado ato_publicado em 13/07/2017.

13/07/2017, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2017, 13:46

Expedição de Ofício.

12/07/2017, 16:56

Expedição em análise para assinatura

12/07/2017, 15:34

Emissão da Relação

12/07/2017, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 15:23

Despacho Saneador

10/07/2017, 15:23

Conclusos para decisão

07/07/2017, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2017.

07/07/2017, 13:44

Documento Digitalizado

07/07/2017, 13:42

Prazo em Curso

05/07/2016, 13:59

Documento Digitalizado

05/07/2016, 13:56

Autos preparados para expedição

29/06/2016, 13:21

Prazo em Curso

22/06/2016, 15:25

Expedição de Ofício.

22/06/2016, 13:46

Prazo em Curso

14/06/2016, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 10:26

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

07/06/2016, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2016, 12:34

Emissão da Relação

25/05/2016, 13:54

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2016, 14:12

Prazo em Curso

17/05/2016, 17:16

Publicado ato_publicado em 12/05/2016.

12/05/2016, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2016, 15:15

Emissão da Relação

06/05/2016, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 03:59

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2015, 06:40

Prazo em Curso

26/10/2015, 18:32

Documento Digitalizado

26/10/2015, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2015, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2015, 17:29

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 17:50

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/10/2015, 17:41

Prazo em Curso

23/09/2015, 15:05

Publicado ato_publicado em 22/09/2015.

22/09/2015, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2015, 14:27

Prazo em Curso

16/09/2015, 15:52

Expedição de Ofício.

14/09/2015, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2015, 13:43

Expedição em análise para assinatura

11/09/2015, 13:42

Emissão da Relação

11/09/2015, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2015, 14:46

Tutela Provisória

08/09/2015, 19:41

Conclusos para despacho

21/08/2015, 16:03

Conclusos para decisão

18/08/2015, 13:40

Distribuído por sorteio

17/08/2015, 18:03

Despacho

•03/05/2023, 16:45

Interlocutória

•27/07/2022, 16:39

Interlocutória

•16/05/2019, 14:35

Sentença

•21/02/2019, 16:22

Interlocutória

•10/07/2017, 15:23

Interlocutória

•10/09/2015, 14:46