Procedimento Comum Cível 0801442-13.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.542,47

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

31/07/2025, 11:07

Emissão da Relação

31/07/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:30

Processo Reativado

01/07/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/06/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 14:05

Prazo em Curso

04/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 16:27

Todas as movimentações(79)

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

31/07/2025, 11:07

Emissão da Relação

31/07/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 15:25

Sentença

•28/01/2025, 18:41

03/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:30

Processo Reativado

01/07/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/06/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/04/2025, 14:05

Prazo em Curso

04/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 16:27

Prazo em Curso

18/03/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

14/03/2025, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2025, 08:10

Prazo em Curso

07/02/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vanilton Melgarejo Cabral - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Sem delongas, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo autor, pois MANIFESTAMENTE incabíveis. Isso porque constato desvio de finalidade do recurso, posto que as razões recursais evidenciam, claramente, que o que se pretende na realidade é uma nova apreciação da matéria, para o que não se prestam os embargos declaratórios. A bem da verdade, o inconformismo manifestado pela parte deve ser veiculado por outra via. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Tiago Campos Rosa (OAB 190338/SP), Willian Fernando Martins Silva (OAB 190353/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0801442-13.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

05/02/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:41

Registro de Sentença

28/01/2025, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2024, 14:58

Prazo em Curso

11/11/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vanilton Melgarejo Cabral - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Intimação acerca dos embargos de declaração opostos nos autos. Intimação - ADV: Tiago Campos Rosa (OAB 190338/SP), Willian Fernando Martins Silva (OAB 190353/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0801442-13.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2024, 16:27

Prazo em Curso

17/10/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vanilton Melgarejo Cabral - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Intimação - ADV: Tiago Campos Rosa (OAB 190338/SP), Willian Fernando Martins Silva (OAB 190353/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0801442-13.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Vanilton Melgarejo Cabral em face de Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados, para o fim específico de DECLARAR a prescrição da dívida de cartão de crédito firmada com "Center Modas", cujo crédito foi cedido à empresa "Sorocred CFI S.A.", no valor de R$542,47 (quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos), vencida em 13.10.2010. Os demais pedidos são IMPROCEDENTES. Por ter sucumbido em grande parte do pedido, CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários no valor que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor dado à causa, suspendo a exigibilidade da cobrança por se tratar de pessoa beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

15/10/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:30

Registro de Sentença

08/10/2024, 14:30

Julgado procedente em parte do pedido

08/10/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:59

Prazo em Curso

25/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:12

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:40

Emissão da Relação

21/06/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:55

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2024, 20:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 01:51

Prazo em Curso

18/04/2024, 18:36

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

16/04/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 10:02

Conclusos para decisão

22/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:26

Prazo em Curso

19/12/2023, 10:51

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:37

Emissão da Relação

12/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2023, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 19:18

Conclusos para despacho

10/10/2023, 18:35

Informação do Sistema

30/09/2023, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

30/09/2023, 11:00

Sentença

•08/10/2024, 14:30

Despacho

•27/05/2024, 13:55

Despacho

•27/02/2024, 10:02

Despacho

•06/11/2023, 19:18