Procedimento Comum Cível 0801517-23.2021.8.12.0014 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801517-23.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Documento Digitalizado

15/12/2025, 19:01

Prazo em Curso

24/10/2025, 07:31

Documento Digitalizado

01/09/2025, 13:56

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:56

Prazo em Curso

14/03/2025, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:31

Prazo em Curso

09/01/2025, 17:04

Expedição de Carta.

28/10/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Lurdes Fatima Quequi Lopes Varaschini - Intimação - ADV: José Lucas de Mello Cubas (OAB 24420/MS), Gabriel Campato Lucchiari (OAB 26658/MS) Processo 0801517-23.2021.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1. A decisão embargada embargada (fls. 144-145) não merece reparos. Busca o embargante modificar a decisão proferida através de embargos de declaração, o que não se admite através deste procedimento, devendo os embargos de declaração, com nítido caráter infringente, serem rejeitados. Ao contrário do que alega o embargante, não há no decisum qualquer ponto omisso que deva ser sanada, já que constou expressamente qual o período deve ser mantido o benefício. Anote-se que eventual descontentamento da parte acerca do que fora decidido deve ser objeto de recurso apropriado, in casu, agravo de instrumento, e não os embargos alcaratórios. Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos, e no mérito, não lhe dou provimento, mantendo inalterada decisão proferida às fls. 144-145, por seus próprios fundamentos. 2. No mais, percebe-se do feito discussões acerca do cumprimento da tutela de urgência concedida nos autos, o que vem causando tumulto processual e atrasando, inclusive, o deslinde da vexata quaestio. Assim, deixo de analisar as questões relacionadas ao cumprimento da liminar e determino que a parte autora, querendo, protocole os pedidos em autos apartados. 3. Em vista do que consta na petição de fls. 161-163, intime-se o expert para que, no prazo de 30 (trinta) dias, complemente o laudo pericial. Juntado o laudo complementar, abra-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Maracaju/MS, na data registrada no sistema.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:45

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 09:07

Emissão da Relação

15/10/2024, 09:07

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 15:22

Documentos

Interlocutória

•22/08/2024, 15:22

Interlocutória

•04/12/2023, 19:09

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Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

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