Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801919-42.2023.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.180,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/04/2026, 12:49

Documento Digitalizado

07/04/2026, 12:14

Cobrança exaurida no GECOF

07/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:11

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 08:04

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:37

Evolução da Classe Processual

17/12/2025, 11:39

Todas as movimentações(97)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/04/2026, 12:49

Documento Digitalizado

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:32

Despacho

•29/10/2025, 11:16

07/04/2026, 12:14

Cobrança exaurida no GECOF

07/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:11

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2025, 08:04

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:37

Evolução da Classe Processual

17/12/2025, 11:39

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 09:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/12/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 10:01

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:58

Realizado cálculo de custas

16/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

17/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:03

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 09:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2025, 12:56

Prazo em Curso

07/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

09/05/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 18:16

Registro de Sentença

10/04/2025, 18:16

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2025, 13:08

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:09

Prazo em Curso

13/11/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joselita Viana Moura - Com a juntada, Intimação - ADV: Lorena Ribeiro Bonin (OAB 15352/MS) Processo 0801919-42.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em 10 (dez) dias.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

11/11/2024, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:55

Prazo em Curso

17/10/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Joselita Viana Moura - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Converto o feito em diligencia e determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com a juntada aos autos do áudio mencionado na contestação (f. 39). Com a juntada, Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Lorena Ribeiro Bonin (OAB 15352/MS) Processo 0801919-42.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em 10 (dez) dias. Após retornem conclusos para sentença.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

15/10/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 09:38

Prazo em Curso

26/06/2024, 06:13

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:40

Emissão da Relação

24/06/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2024, 09:38

Despacho Saneador

26/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:41

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2024, 09:39

Prazo em Curso

22/02/2024, 06:14

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

20/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2024, 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 08:26

Prazo em Curso

16/01/2024, 16:02

Expedição de Carta.

16/01/2024, 16:01

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:34

Expedição em análise para assinatura

18/12/2023, 10:38

Emissão da Relação

18/12/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 22:09

Tutela Provisória

13/12/2023, 22:09

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2023, 10:26

Informação do Sistema

08/12/2023, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/12/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 14:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/10/2025, 11:53

Sentença

•10/04/2025, 18:16

Despacho

•16/09/2024, 19:27

Interlocutória

•26/05/2024, 09:38

Interlocutória

•13/12/2023, 22:09