Apelação Cível 0801980-40.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

DIONE GOMES DE LIMA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/MS 15071·Representa: Autor

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 17:54

Certidão

16/11/2025, 17:54

Certidão

24/10/2025, 14:20

Recurso Eletrônico Baixado

24/10/2025, 14:20

Transitado em Julgado em "data"

24/10/2025, 08:30

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/10/2025, 12:38

Certidão

02/10/2025, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 12:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/10/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

01/10/2025, 01:04

Publicação

01/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/09/2025, 14:47

Todas as movimentações(37)

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2025, 17:54

Certidão

16/11/2025, 17:54

Certidão

24/10/2025, 14:20

Recurso Eletrônico Baixado

24/10/2025, 14:20

Transitado em Julgado em "data"

24/10/2025, 08:30

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 14:17

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

23/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 17:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/10/2025, 12:38

Certidão

02/10/2025, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 12:37

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/10/2025, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

01/10/2025, 01:04

Publicação

01/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/09/2025, 14:47

Julgamento Virtual Finalizado

30/09/2025, 14:17

Não-Provimento

30/09/2025, 14:17

Incluído em pauta para 24/09/2025 07:01:42 local.

24/09/2025, 07:01

Incluído em pauta para 12/09/2025 02:31:49 local.

12/09/2025, 14:31

Inclusão em Pauta

09/09/2025, 17:31

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/06/2025, 23:18

Certidão

28/06/2025, 23:18

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 22:50

Certidão

27/05/2025, 01:08

Certidão de Publicação - DJE

21/05/2025, 01:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

21/05/2025, 01:36

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/05/2025, 01:36

Publicação

21/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

19/05/2025, 22:37

Conclusos para decisão

19/05/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:05

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 18:05

Processo Cadastrado

19/05/2025, 18:04

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

19/05/2025, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 13:44