Procedimento Comum Cível 0802444-90.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 49.726,77

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 13:18

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2026, 07:11

Prazo em Curso

22/04/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:33

Parcelamento de Custas Iniciado

13/04/2026, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 15:32

Todas as movimentações(148)

Prazo em Curso

13/05/2026, 13:18

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:36

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 09:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2026, 07:11

Prazo em Curso

22/04/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

13/04/2026, 15:33

Parcelamento de Custas Iniciado

13/04/2026, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 15:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:32

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 19:52

Prazo em Curso

30/03/2026, 18:37

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:42

Emissão da Relação

17/03/2026, 14:27

Processo Desarquivado

17/03/2026, 14:25

Processo Desarquivado

17/03/2026, 14:25

Juntada de Ofício

17/03/2026, 14:24

Arquivado Provisoriamente

09/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:53

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:35

Emissão da Relação

20/02/2026, 13:19

Processo Desarquivado

20/02/2026, 13:18

Processo Desarquivado

20/02/2026, 13:18

Juntada de Ofício

20/02/2026, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 04:07

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:48

Processo Desarquivado

26/01/2026, 15:33

Arquivado Provisoriamente

03/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:35

Processo Desarquivado

03/11/2025, 15:20

Processo Desarquivado

03/11/2025, 15:20

Informação do Sistema

09/10/2025, 09:02

Arquivado Provisoriamente

16/09/2025, 14:28

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

11/09/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 10:06:05, 1ª Vara.

06/08/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 19:24

Informação do Sistema

28/07/2025, 18:48

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:09

Prazo em Curso

21/07/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

15/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/07/2025, 18:47

Prazo em Curso

14/07/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

10/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 19:44

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:39

Prazo em Curso

02/07/2025, 19:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2025, 19:00

Documento Digitalizado

02/07/2025, 18:59

Expedição de Carta.

02/07/2025, 18:52

Emissão da Relação

02/07/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 18:21

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 04:30:00, 1ª Vara.

02/07/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:07

Prazo em Curso

24/04/2025, 18:51

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:36

Emissão da Relação

16/04/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 11:39

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:36

Emissão da Relação

28/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2025, 19:24

Prazo em Curso

10/02/2025, 18:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2025, 15:34

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/02/2025, 15:34

Juntada de Mandado

21/01/2025, 12:43

Juntada de NULL

21/01/2025, 12:43

Prazo em Curso

14/01/2025, 17:33

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Eduardo dos Santos - Réu: Halissom Almeida Silva - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 07/02/2025 Hora 12:40 Local: Sala Mediador/Conciliador. Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, disponibilizado no portal do TJMS. Intimação - ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0802444-90.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Eduardo dos Santos - Réu: Halissom Almeida Silva - Neste exame preliminar não constatei ilegitimidade de partes, nem ausência de condições da ação. A parte autora está assistida por profissional apto à representação judicial. Atendendo a petição inicial os requisitos legais, em sede de cognição sumária, Intimação - ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0802444-90.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - RECEBO-A, nos termos do art. 318 e seguintes do CPC. Inclua-se em pauta para audiência de conciliação/mediação, a ser realizada por videoconferência, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM nº. 359/2016, art. 4º). Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC. Advirtam-se ambas as partes que caso não tenham interesse na autocomposição, deverão assim se manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º); o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8º); e poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9º e 10). Não havendo composição, apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, defiro o benefício da justiça gratuita postulado, sem prejuízo de posterior revogação.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:19

Prazo em Curso

13/11/2024, 17:06

Expedição de Carta.

13/11/2024, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:41

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/11/2024, 18:00

Emissão da Relação

12/11/2024, 17:58

Emissão da Relação

12/11/2024, 17:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 17:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 17:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 17:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 17:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2025 12:40:00, 1ª Vara.

08/11/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 19:43

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 15:55

Prazo em Curso

17/10/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Eduardo dos Santos - Réu: Halisson Almeida Silva - Em que pese o pedido do benefício da justiça gratuita formulado na inicial, analisando detidamente os documentos que a acompanham não vislumbro, por ora, a situação de miserabilidade alegada. Assim, observando o contido no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, que é claro ao dispor que "O Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", Intimação - ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0802444-90.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerente para, em quinze dias, comprovar sua hipossuficiência financeira, juntando aos autos documentos idôneos RECENTES (fatura de água e luz, declaração do imposto de renda completa, fatura de telefone, certidão negativa de registro imobiliário, comprovante de salário - holerite e/ou outros) ou, caso contrário, recolher as custas e despesas iniciais do processo, sob pena cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

15/10/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:39

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/10/2024, 12:00

Informação do Sistema

10/10/2024, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/10/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 18:07

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:32

Interlocutória

•11/09/2025, 14:01

Interlocutória

•02/07/2025, 16:41

Despacho

•16/04/2025, 11:39

Despacho

•21/10/2024, 19:43

Despacho

•15/10/2024, 13:39