Cumprimento de sentença 0803242-58.2018.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 882,34

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

BANCO BMG S/A

CNPJ

Autor

ALVINA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Réu

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS

OAB/MS 697·CNPJ·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Réu

NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS

OAB/MS 697·CNPJ·Representa: Réu

BÁRBARA NICOLLI SILVA FERRO

OAB/MS 29040·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/05/2026, 10:23

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:34

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:52

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

04/11/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:00

Todas as movimentações(130)

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/05/2026, 10:23

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:34

Prazo em Curso

19/01/2026, 07:52

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:01

Documentos

Interlocutória

•08/05/2026, 10:23

Despacho

•30/09/2025, 18:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

04/11/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão

10/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:00

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:44

Emissão da Relação

18/06/2025, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 21:50

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:12

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:39

Emissão da Relação

06/03/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:58

Conclusos para despacho

12/11/2024, 07:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803242-58.2018.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco BMG S/A - Vistos, etc... Extrai-se dos autos que se trata o executado de pessoa idosa e beneficiária de aposentadoria por idade, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício à PREVJUD e ao CAGED haja vista que totalmente inviável no caso em tela. Consigno que eventual pedido de penhora de percentual do benefício previdenciário também não será deferido, o que faço fulcrado no art. 833, IV do Código de Processo Civil - CPC, eis que impenhoráveis os proventos de aposentadoria percebidos pela parte requerida, flagrante a sua natureza alimentar no caso vertente. Ciência à parte credora/exequente, bem como para que diga sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

15/10/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão

05/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:44

Prazo em Curso

17/06/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:39

Emissão da Relação

07/06/2024, 13:32

Juntada de Informações

07/06/2024, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 19:06

Proferida decisão interlocutória

06/06/2024, 19:06

Conclusos para decisão

04/06/2024, 16:52

Documento Digitalizado

04/06/2024, 02:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

27/05/2024, 09:27

Conclusos para decisão

20/03/2024, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:10

Prazo em Curso

24/01/2024, 06:24

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

22/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:56

Prazo em Curso

11/12/2023, 06:27

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:38

Emissão da Relação

06/12/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2023, 09:06

Evolução da Classe Processual

13/11/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 16:07

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:37

Processo Reativado

15/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/08/2023, 16:24

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 17:04

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

16/03/2022, 13:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2022, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/03/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2021, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2021, 08:33

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2020, 12:43

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 07:46

Emissão da Relação

19/11/2020, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 10:58

Conclusos para decisão

18/11/2020, 07:50

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2020, 16:06

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 22:02

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 22:02

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 08:03

Emissão da Relação

26/10/2020, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 20:08

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 20:08

Registro de Sentença

23/10/2020, 20:07

Julgado improcedente o pedido

23/10/2020, 20:07

Conclusos para decisão

21/10/2020, 13:18

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2020, 08:55

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 08:52

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 13:58

Emissão da Relação

28/09/2020, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 07:26

Prazo em Curso

16/09/2020, 13:05

Expedição de Carta.

16/09/2020, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2020, 15:12

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 10:54

Conclusos para decisão

27/08/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 09:45

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 07:52

Emissão da Relação

22/07/2020, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 18:56

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 17:30

Documento Digitalizado

09/01/2020, 17:25

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:19

Publicado ato_publicado em 27/03/2019.

27/03/2019, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2019, 12:51

Emissão da Relação

25/03/2019, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2018, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 15:15

Informação do Sistema

29/11/2018, 10:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2018, 10:21

Conclusos para despacho

28/11/2018, 16:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/11/2018, 10:15

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 10:14

Despacho

•03/05/2025, 21:50

Despacho

•11/02/2025, 14:28

Despacho

•19/08/2024, 15:18

Interlocutória

•06/06/2024, 19:06

Interlocutória

•27/05/2024, 09:27

Despacho

•03/10/2023, 16:07

Despacho

•16/03/2022, 12:59

Decisão Monocrática Terminativa

•16/03/2022, 12:59

Acórdão

•16/03/2022, 12:59

Despacho

•16/03/2022, 12:59

Despacho

•19/11/2020, 10:58

Sentença

•23/10/2020, 20:07

Despacho

•03/09/2020, 10:54

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•08/05/2026, 10:23

Despacho

•30/09/2025, 18:49

Despacho

•03/05/2025, 21:50

Despacho

•11/02/2025, 14:28

Despacho

•19/08/2024, 15:18

Interlocutória

•06/06/2024, 19:06

Interlocutória

•27/05/2024, 09:27

Despacho

•03/10/2023, 16:07

Despacho

•16/03/2022, 12:59

Decisão Monocrática Terminativa

•16/03/2022, 12:59

Acórdão

•16/03/2022, 12:59

Despacho

•16/03/2022, 12:59

Despacho

•19/11/2020, 10:58

Sentença

•23/10/2020, 20:07

Despacho

•03/09/2020, 10:54

Despacho

•21/07/2020, 18:56

Despacho

•29/11/2018, 15:15