Procedimento Comum Cível 0805634-33.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 29.632,23

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSE ROBERTO MIRANDA ALVES

CPF

Autor

EWERTON VIEIRA MARIANO

CPF

Reu

REI FIBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDA APARECIDA DE PAULA

OAB/MS 15467·CPF·Representa: Autor

LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO

OAB/MS 17270·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON MENDES DOS SANTOS

OAB/MS 22245·CPF·Representa: Réu

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

ELISÂNGELA VENTURA DA CRUZ

OAB/MS 28389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 15:16

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 15:16

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2025, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 11:05

Prazo em Curso

27/08/2025, 19:52

Prazo em Curso

27/08/2025, 13:35

Expedição de Carta.

27/08/2025, 13:35

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 07:10

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 09:24

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 09:22

Prazo em Curso

03/06/2025, 21:14

Retificação de Classe Processual

28/05/2025, 17:06

Todas as movimentações(176)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 15:16

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 15:16

Conclusos para despacho

16/01/2026, 08:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:28

Documentos

Interlocutória

•14/05/2026, 15:16

Sentença

•10/04/2025, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2025, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2025, 11:05

Prazo em Curso

27/08/2025, 19:52

Prazo em Curso

27/08/2025, 13:35

Expedição de Carta.

27/08/2025, 13:35

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 07:10

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 09:24

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 09:22

Prazo em Curso

03/06/2025, 21:14

Retificação de Classe Processual

28/05/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

19/05/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:57

Registro de Sentença

10/04/2025, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/12/2024, 10:49

Conclusos para despacho

15/11/2024, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 03:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2024, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/10/2024, 08:58

Prazo em Curso

17/10/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS), Wellington Mendes dos Santos (OAB 22245/MS), Elisângela Ventura da Cruz (OAB 28389/MS) Processo 0805634-33.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Roberto Miranda Alves - Exectdo: Ewerton Vieira Mariano, Rei Fibras - Analisando com acuidade os autos, verifiquei a existência de questão de ordem pública apta a provocar a anulação da sentença prolatada às fls. 109/114. É que conquanto tenha sido decretada a revelia do executado Ewerton (fl. 103) observo que sua citação foi efetivada com hora certa, de modo que, salvo melhor juízo, correta seria a designação de curador para a apresentação de defesa, à luz do artigo 72, inciso II do CPC. Assim, dada a nulidade verificada, a fim de evitar a prolação de decisão surpresa (arts. 9° e 10 do CPC), intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos. Às providências.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

16/10/2024, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/09/2024, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/09/2024, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/08/2024, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2024, 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/01/2024, 15:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/01/2024, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/01/2024, 09:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/12/2023, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/12/2023, 10:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/11/2023, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2023, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:40

Documento Digitalizado

22/06/2023, 08:59

Cobrança exaurida no GECOF

22/06/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:57

Documento Digitalizado

22/06/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:51

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:51

Prazo em Curso

27/04/2023, 18:31

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:41

Emissão da Relação

24/04/2023, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2023, 08:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2023, 11:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 02:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 08:42

Prazo em Curso

23/03/2023, 08:21

Prazo em Curso

23/03/2023, 08:21

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:30

Prazo em Curso

22/03/2023, 16:51

Expedição de Carta.

22/03/2023, 16:51

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 16:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 13:48

Emissão da Relação

21/03/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 13:22

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 12:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2023, 12:12

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 12:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2023, 12:12

Evolução da Classe Processual

14/03/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:58

Conclusos para decisão

25/02/2023, 10:58

Processo Reativado

24/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/02/2023, 16:55

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:01

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/02/2023, 16:54

Transitado em Julgado em data

16/02/2023, 16:53

Prazo em Curso

12/01/2023, 16:18

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:39

Emissão da Relação

09/01/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:22

Registro de Sentença

17/11/2022, 15:21

Julgado procedente o pedido

17/11/2022, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 00:38

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:19

Prazo em Curso

24/08/2021, 08:43

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:34

Emissão da Relação

20/08/2021, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 21:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:07

Conclusos para despacho

01/07/2021, 21:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2021.

01/07/2021, 11:09

Juntada de NULL

29/01/2021, 14:52

Juntada de Mandado

29/01/2021, 14:51

Prazo em Curso

15/12/2020, 18:36

CEJUSC - Conciliação não realizada

14/12/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2020, 08:55

Juntada de NULL

04/12/2020, 17:06

Juntada de Mandado

04/12/2020, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 00:36

Prazo em Curso

22/10/2020, 18:04

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 17:35

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 17:35

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 21:16

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 07:53

Expedição em análise para assinatura

20/10/2020, 09:31

Emissão da Relação

20/10/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 09:11

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2020 05:00:00, 10ª Vara Cível.

20/10/2020, 09:11

CEJUSC - Conciliação não realizada

28/09/2020, 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/09/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 16:31

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:31

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:31

Juntada de Informações

09/08/2020, 19:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 07:46

Emissão da Relação

06/08/2020, 14:33

Emissão da Relação

06/08/2020, 14:32

Autos preparados para expedição

10/07/2020, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2020, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 07:53

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 07:47

Prazo em Curso

06/05/2020, 19:26

Expedição de Carta.

06/05/2020, 19:24

Expedição de Carta.

06/05/2020, 19:24

Expedição em análise para assinatura

06/05/2020, 13:02

Emissão da Relação

06/05/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 12:06

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2020 03:00:00, 10ª Vara Cível.

06/05/2020, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 11:33

Conclusos para despacho

05/05/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 15:37

Prazo em Curso

17/03/2020, 23:46

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 04:28

Emissão da Relação

12/03/2020, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:59

Informação do Sistema

06/03/2020, 15:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2020, 15:43

Conclusos para despacho

06/03/2020, 12:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/03/2020, 12:47

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 12:47

Despacho

•19/09/2024, 17:20

Despacho

•27/02/2023, 16:58

Sentença

•17/11/2022, 15:21

Despacho

•16/08/2021, 21:11

Despacho

•06/05/2020, 11:34

Despacho

•09/03/2020, 16:59