Procedimento Comum Cível 0819762-92.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 8.519,52

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

CLAUDIO LUIS FERREIRA MUZILI

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL- PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Autor

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:42

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:05

Emissão da Relação

02/03/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:21

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:13

Documento Digitalizado

11/02/2026, 13:12

Documento Digitalizado

11/02/2026, 13:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:49

Expedição de Carta.

06/02/2026, 16:49

Documento Digitalizado

06/02/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 18:55

Todas as movimentações(214)

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:42

Prazo em Curso

02/03/2026, 07:05

Emissão da Relação

02/03/2026, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:21

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 18:55

Despacho

•14/08/2025, 18:46

Prazo em Curso

11/02/2026, 13:13

Documento Digitalizado

11/02/2026, 13:12

Documento Digitalizado

11/02/2026, 13:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:49

Expedição de Carta.

06/02/2026, 16:49

Documento Digitalizado

06/02/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 18:55

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:15

Prazo em Curso

24/09/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

17/09/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:46

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:00

Prazo em Curso

18/07/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

15/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:18

Prazo em Curso

11/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

30/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:41

Prazo em Curso

09/05/2025, 18:14

Documento Digitalizado

09/05/2025, 18:14

Documento Digitalizado

09/05/2025, 16:40

Expedição de Carta.

08/05/2025, 15:01

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

27/03/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 16:42

Decisão de Saneamento e Organização

07/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:30

Conclusos para decisão

06/11/2024, 05:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

26/10/2024, 03:00

Prazo em Curso

22/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Claudio Luis Ferreira Muzili - Réu: Banco do Brasil S/A - Considerando o julgamento, pelo STJ, do Recurso Repetitivo que suspendeu o regular andamento do feito, de rigor o restabelecimento da marcha processual. Intimem-se, pois, as partes, do restabelecimento do feito e, após, registrem-se conclusos para decisão saneadora. Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0819762-92.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:38

Emissão da Relação

15/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:02

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:43

Processo Reativado

04/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:10

Processo sobrestado - IRDR

28/09/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

22/09/2022, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 18:16

Outras Decisões

08/08/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 09:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 14:05

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:33

Emissão da Relação

06/06/2022, 14:55

Documento Digitalizado

06/06/2022, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2022.

06/06/2022, 14:53

Processo Desarquivado

26/01/2022, 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:26

Arquivado Provisoriamente

07/04/2021, 10:55

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 08:59

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 08:59

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 07:48

Emissão da Relação

01/03/2021, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 18:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

23/02/2021, 18:10

Conclusos para decisão

03/02/2021, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 17:23

Prazo em Curso

15/12/2020, 13:22

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 20:52

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 20:52

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2020, 07:44

Emissão da Relação

09/12/2020, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 07:59

Documento Digitalizado

26/08/2020, 09:35

Conclusos para despacho

03/06/2020, 09:26

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 09:27

Prazo em Curso

28/04/2020, 04:37

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 10:42

Emissão da Relação

27/04/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2020, 14:07

Conclusos para despacho

23/04/2020, 19:00

Conclusos para despacho

23/04/2020, 19:00

Documento Digitalizado

13/04/2020, 14:46

Documento Digitalizado

13/04/2020, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 16:33

Documento Digitalizado

08/04/2020, 10:13

Documento Digitalizado

05/04/2020, 17:37

Documento Digitalizado

12/03/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 16:40

Expedição em análise para assinatura

10/03/2020, 09:10

Autos preparados para expedição

09/03/2020, 11:25

Expedição em análise para assinatura

06/03/2020, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 07:36

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 20:36

Prazo em Curso

12/02/2020, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 07:42

Expedição de Carta.

11/02/2020, 13:56

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 10:12

Emissão da Relação

11/02/2020, 10:04

Despacho Saneador

07/02/2020, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 19:40

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:12

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2020, 07:47

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2020, 15:44

Prazo em Curso

05/02/2020, 11:53

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 07:41

Emissão da Relação

03/02/2020, 09:07

CEJUSC - Conciliação não realizada

31/01/2020, 13:10

Juntada de Informações

29/01/2020, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

02/01/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 10:15

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2019, 07:18

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 20:58

Prazo em Curso

07/11/2019, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2019, 07:52

Expedição de Carta.

06/11/2019, 13:27

Expedição em análise para assinatura

06/11/2019, 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2019, 10:14

Emissão da Relação

06/11/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2020 01:00:00, 8ª Vara Cível.

05/11/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 10:54

Despacho Saneador

05/11/2019, 10:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/11/2019, 14:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2019, 14:42

Conclusos para despacho

31/10/2019, 22:10

Conclusos para despacho

31/10/2019, 22:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2019, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 14:44

Prazo em Curso

23/10/2019, 17:09

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2019, 08:02

Emissão da Relação

21/10/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:05

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2019, 07:48

Emissão da Relação

16/10/2019, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 15:01

Despacho Saneador

09/10/2019, 15:01

Conclusos para despacho

07/10/2019, 18:15

Conclusos para despacho

07/10/2019, 18:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2019, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 16:54

Prazo em Curso

27/09/2019, 10:56

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 07:49

Emissão da Relação

24/09/2019, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 18:02

Despacho Saneador

23/09/2019, 12:54

Conclusos para despacho

19/09/2019, 09:17

Conclusos para despacho

19/09/2019, 09:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2019, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 11:26

Prazo em Curso

12/08/2019, 13:14

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2019, 08:00

Emissão da Relação

07/08/2019, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 11:43

Despacho Saneador

06/08/2019, 11:43

Conclusos para despacho

01/08/2019, 19:15

Conclusos para despacho

01/08/2019, 19:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2019, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 17:03

Prazo em Curso

19/07/2019, 14:02

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 07:46

Emissão da Relação

17/07/2019, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2019, 18:52

Despacho Saneador

04/07/2019, 16:35

Conclusos para despacho

25/06/2019, 15:56

Informação do Sistema

25/06/2019, 13:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/06/2019, 13:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/06/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 13:29

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 13:26

Interlocutória

•07/03/2025, 16:42

Despacho

•08/10/2024, 14:11

Interlocutória

•08/08/2022, 18:16

Interlocutória

•23/02/2021, 18:10

Despacho

•08/12/2020, 08:00

Despacho

•26/04/2020, 14:19

Interlocutória

•07/02/2020, 19:40

Interlocutória

•05/11/2019, 10:54

Interlocutória

•09/10/2019, 15:01

Interlocutória

•23/09/2019, 18:02

Interlocutória

•06/08/2019, 11:43

Interlocutória

•04/07/2019, 18:52