Cumprimento de sentença 0821825-90.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 124.061,29

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível

Partes do Processo

IVANILDO RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

ELIZETE PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

ALTAIR MONTEIRO DE ALMEIDA

CPF

Reu

LUIZ MARLAN NUNES CARNEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LAIS PEIXOTO TIBURCIO

OAB/MS 18876·CPF·Representa: Autor

SILVIO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MS 12865·CPF·Representa: Autor

KARLA CINTIA MONTEIRO LEITE

OAB/MS 24963·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 17:00

Rejeição

11/05/2026, 17:00

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:46

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/11/2025, 11:15

Cooperação Judiciária

06/11/2025, 10:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2025, 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2025, 08:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2025, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2025, 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2025, 08:08

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2025 11:00:00, 10ª Vara Cível.

03/11/2025, 13:23

Todas as movimentações(237)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 17:00

Rejeição

11/05/2026, 17:00

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:46

Documentos

Interlocutória

•11/05/2026, 17:00

Despacho

•01/11/2025, 17:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/11/2025, 11:15

Cooperação Judiciária

06/11/2025, 10:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2025, 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2025, 08:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2025, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2025, 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2025, 08:08

Emissão da Relação

03/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2025 11:00:00, 10ª Vara Cível.

03/11/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 17:05

Conclusos para decisão

04/04/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 13:00

Prazo em Curso

13/03/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:39

Emissão da Relação

11/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2025, 18:31

Prazo em Curso

12/02/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

10/02/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2025, 12:33

Evolução da Classe Processual

02/12/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:23

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/11/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

11/11/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 03:27

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ivanildo Ramos Pereira, Elizete Pereira Ramos - Réu: Espólio Altair Monteiro de Almeida - Posto isso, diante da comprovação do inadimplemento contratual por culpa dos Requeridos, por força da vedação ao enriquecimento sem causa e da necessidade de retorno das partes ao status quo ante, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO que IVANILDO RAMOS PEREIRA e ELIZETE PEREIRA RAMOS promoveram em face de ESPÓLIO DE ALTAIR MONTEIRO DE ALMEIDA e EROTHIDES MONTEIRO DE ALMEIDA, para declarar rescindido o Contrato de Cessão de Direitos entabulado pelas partes (fls. 109/117), com efeitos a partir de 1º/10/2018. Ainda, condeno os Requeridos a restituir aos Requerentes o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da data do contrato (24/12/2015), e com juros de mora de 1% ao mês, a fluir da citação; e, ainda, condenar os Requeridos no pagamento do montante equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, a título de multa contratual, nos termos da cláusula quinta do contrato de fls. 109/117. Condeno os Requeridos no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios em favor do advogado dos Autores, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da demanda nos termos do art. 487, I, do CPC. Sentença com excesso do prazo legal em face do acúmulo de serviço. P. R. I. Intimação - ADV: Silvio de Almeida Silva (OAB 12865/MS), Lais Peixoto Tiburcio (OAB 18876/MS), Karla Cintia Monteiro Leite (OAB 24963/MS) Processo 0821825-90.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

16/10/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:29

Registro de Sentença

15/10/2024, 17:29

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 07:59

Documento Digitalizado

10/05/2024, 12:36

Documento Digitalizado

09/05/2024, 17:32

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 16:11

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 14:36

Documento Digitalizado

26/04/2024, 14:36

Prazo em Curso

26/04/2024, 10:39

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 08:43

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 07:18

Emissão da Relação

18/04/2024, 07:12

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 20:00

Proferida decisão interlocutória

04/04/2024, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:52

Juntada de Certidão

03/11/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 06:46

Conclusos para decisão

10/06/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 08:10

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:38

Emissão da Relação

01/06/2022, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 16:01

Prazo em Curso

19/04/2022, 15:04

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:33

Emissão da Relação

08/04/2022, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:04

Juntada de Petição de Alegações finais

29/03/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 10:30

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 01:14

Prazo em Curso

10/03/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2022 04:21:30, 10ª Vara Cível.

08/03/2022, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 18:41

Despacho Saneador

07/03/2022, 18:41

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:02

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

14/02/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:46

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 20:22

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

10/02/2022, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 20:55

Conclusos para decisão

03/02/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 10:50

Prazo em Curso

28/01/2022, 08:29

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 07:38

Emissão da Relação

24/01/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 09:05

Conclusos para decisão

13/12/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2021, 20:45

Prazo em Curso

08/12/2021, 12:52

Prazo em Curso

08/12/2021, 12:36

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 22:57

Prazo em Curso

07/12/2021, 13:05

Expedição de Carta.

07/12/2021, 13:05

Expedição de Carta.

07/12/2021, 13:04

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 10:21

Prazo em Curso

06/12/2021, 16:44

Juntada de Mandado

06/12/2021, 16:43

Juntada de Mandado

06/12/2021, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2021, 11:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2021, 11:02

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 07:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2021, 07:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:53

Autos entregues em carga ao Defensor

01/12/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2022 02:30:00, 10ª Vara Cível.

01/12/2021, 17:52

Emissão da Relação

01/12/2021, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 06:46

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 17:45

Juntada de NULL

30/11/2021, 13:07

Juntada de Mandado

30/11/2021, 13:07

Juntada de NULL

30/11/2021, 13:07

Juntada de Mandado

30/11/2021, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

29/11/2021, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 00:15

Prazo em Curso

12/11/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:05

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 16:03

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 16:03

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:18

Prazo em Curso

13/10/2021, 07:59

Prazo em Curso

07/10/2021, 14:39

Expedição de Carta.

07/10/2021, 14:39

Expedição de Carta.

07/10/2021, 14:39

Expedição em análise para assinatura

07/10/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 20:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2021, 08:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2021, 08:57

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 10:31

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:23

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2021, 08:23

Emissão da Relação

16/09/2021, 08:23

Prazo em Curso

09/09/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/12/2021 02:30:00, 10ª Vara Cível.

09/09/2021, 16:35

Prazo em Curso

09/09/2021, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 16:27

Decisão de Saneamento e Organização

03/09/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

18/11/2020, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2020, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 13:53

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2020, 13:53

Prazo em Curso

30/07/2020, 08:20

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:47

Emissão da Relação

28/07/2020, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 13:44

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2020, 16:39

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2020, 16:16

Prazo em Curso

30/01/2020, 16:29

Publicado ato_publicado em 28/01/2020.

28/01/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 07:45

Emissão da Relação

27/01/2020, 15:08

Juntada de NULL

13/01/2020, 15:04

Juntada de Mandado

13/01/2020, 15:04

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 16:40

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2019, 15:58

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/11/2019, 15:56

Prazo em Curso

26/09/2019, 13:54

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 13:53

Expedição em análise para assinatura

13/09/2019, 14:58

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 07:51

Autos preparados para expedição

10/09/2019, 15:35

Emissão da Relação

10/09/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2019 03:30:00, 10ª Vara Cível.

10/09/2019, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 17:43

Conclusos para despacho

28/08/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2019.

27/08/2019, 15:55

Prazo em Curso

02/08/2019, 15:38

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 07:50

Emissão da Relação

31/07/2019, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 16:52

Conclusos para decisão

12/07/2019, 12:04

Informação do Sistema

12/07/2019, 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/07/2019, 09:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/07/2019, 09:02

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 09:02

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 09:01

Despacho

•27/11/2024, 12:24

Sentença

•15/10/2024, 17:29

Interlocutória

•04/04/2024, 21:11

Despacho

•07/04/2022, 18:04

Interlocutória

•07/03/2022, 18:41

Despacho

•14/02/2022, 16:46

Despacho

•09/02/2022, 20:55

Despacho

•24/01/2022, 13:39

Despacho

•01/12/2021, 15:56

Interlocutória

•03/09/2021, 16:27

Despacho

•20/07/2020, 13:45

Despacho

•05/09/2019, 17:43

Despacho

•17/07/2019, 16:52