Embargos de Declaração Cível 0870556-78.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
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Partes do Processo
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ
15.***.***.0001-50
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Autor
EDINALVA COSTA LIMA
CPF
054.***.***-11
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Reu
Advogados / Representantes
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/MS 26370
·
Representa: Autor
PAULO CUNHA VIANA JÚNIOR
OAB/MS 21366
·
CPF
041.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
ALINE MELO SILVA
OAB/MS 26099
·
CPF
057.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/04/2026, 07:12
Transitado em Julgado em "data"
06/04/2026, 07:02
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/03/2026, 06:22
Certidão de Publicação - DJE
10/03/2026, 01:38
Publicação
10/03/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/03/2026, 22:12
Remessa à Imprensa Oficial
09/03/2026, 09:46
Julgamento Virtual Finalizado
06/03/2026, 14:07
Não-Provimento
06/03/2026, 14:07
Incluído em pauta para 04/03/2026 07:08:36 local.
04/03/2026, 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 17:37
Publicação
23/02/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
20/02/2026, 14:23
Inclusão em Pauta
19/02/2026, 14:36
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
15/02/2026, 16:48
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Todas as movimentações
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Transitado em Julgado em "data"
06/04/2026, 07:02
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/03/2026, 06:22
Certidão de Publicação - DJE
10/03/2026, 01:38
Publicação
10/03/2026, 00:01
Documentos
Acórdão
•
06/03/2026, 14:07
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/03/2026, 22:12
Remessa à Imprensa Oficial
09/03/2026, 09:46
Julgamento Virtual Finalizado
06/03/2026, 14:07
Não-Provimento
06/03/2026, 14:07
Incluído em pauta para 04/03/2026 07:08:36 local.
04/03/2026, 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 17:37
Publicação
23/02/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
20/02/2026, 14:23
Inclusão em Pauta
19/02/2026, 14:36
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
15/02/2026, 16:48
Certidão de Publicação - DJE
13/02/2026, 00:30
Publicação
13/02/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
12/02/2026, 07:48
Conclusos para decisão
12/02/2026, 07:15
Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 07:15
Processo Dependente Iniciado
12/02/2026, 07:15