Execução Fiscal 0001164-72.2011.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2011

Valor da Causa

R$ 10.279,51

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

D. R. AMORIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:07

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:31

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 16:06

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/02/2024, 16:05

Documento Digitalizado

16/02/2024, 15:45

Documento Digitalizado

16/02/2024, 15:44

Documento Digitalizado

16/02/2024, 15:44

Documento Digitalizado

16/02/2024, 15:40

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

06/12/2023, 11:43

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

04/12/2023, 10:09

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:19

Documentos

Despacho

•17/11/2016, 13:36

Despacho

•17/11/2016, 13:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:07

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:31

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 16:06

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/02/2024, 16:05

Documento Digitalizado

16/02/2024, 15:45

Documento Digitalizado

16/02/2024, 15:44

Documento Digitalizado

16/02/2024, 15:44

Documento Digitalizado

16/02/2024, 15:40

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

06/12/2023, 11:43

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

04/12/2023, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2023, 15:32

Prazo em Curso

16/03/2023, 10:07

Prazo em Curso

16/03/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de Apelação

16/03/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, D. R. Amorim Processo 0001164-72.2011.8.12.0044 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: D. R. Amorim - ANTE O EXPOSTO, com espeque nos art. 156, inciso V; art. 174, caput e inciso I, ambos do CTN c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V, ambos do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquiva

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, D. R. Amorim Processo 0001164-72.2011.8.12.0044 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: D. R. Amorim - ANTE O EXPOSTO, com espeque nos art. 156, inciso V; art. 174, caput e inciso I, ambos do CTN c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V, ambos do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquiva

13/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 08:07

Emissão da Relação

10/03/2023, 08:06

Juntada de NULL

09/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 14:06

Prazo em Curso

15/02/2023, 14:06

Prazo em Curso

15/02/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:44

Registro de Sentença

15/08/2022, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2022, 14:44

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:57

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/05/2022, 17:19

Processo Desarquivado

01/02/2022, 16:50

Juntada de NULL

27/08/2020, 16:09

Arquivado Provisoriamente

20/07/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:34

Autos preparados para expedição

23/06/2020, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2020, 17:55

Proferida decisão interlocutória

05/06/2020, 17:54

Conclusos para decisão

13/04/2020, 11:44

Conclusos para decisão

08/04/2020, 14:27

Documento Digitalizado

08/04/2020, 14:23

Documento Digitalizado

08/04/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 18:41

Expedição de Ofício.

29/01/2020, 14:35

Autos preparados para expedição

03/10/2019, 13:56

Juntada de Informações

03/10/2019, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 09:11

Despacho Saneador

03/10/2019, 09:11

Conclusos para decisão

30/09/2019, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 19:28

Prazo em Curso

19/07/2019, 17:48

Documento Digitalizado

19/07/2019, 17:47

Documento Digitalizado

19/07/2019, 17:47

Expedição de Ofício.

27/06/2019, 12:58

Autos preparados para expedição

24/04/2019, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2019, 19:34

Proferida decisão interlocutória

22/04/2019, 19:34

Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 17:14

Prazo em Curso

25/01/2019, 19:20

Documento Digitalizado

25/01/2019, 19:19

Documento Digitalizado

25/01/2019, 19:19

Expedição de Ofício.

09/10/2018, 13:52

Autos preparados para expedição

25/01/2018, 11:22

Documento Digitalizado

19/01/2018, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 14:43

Conclusos para decisão

26/10/2017, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 14:24

Prazo em Curso

29/08/2017, 15:22

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:21

Documento Digitalizado

29/08/2017, 15:21

Expedição de Ofício.

25/08/2017, 18:44

Expedição em análise para assinatura

25/08/2017, 16:32

Autos preparados para expedição

02/05/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2017, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 09:59

Conclusos para decisão

12/01/2017, 11:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2016, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2016, 17:07

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 14:25

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:37

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:37

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:37

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:37

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:37

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:37

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:36

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:36

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:36

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:36

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:36

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:36

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:36

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:36

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:36

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:36

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:36

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:36

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:36

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:36

Documento Digitalizado

17/11/2016, 13:36

Processo convertido em eletrônico

17/11/2016, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 16:02

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/11/2016, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador da União

17/10/2016, 16:16

Recebidos os Autos da Proc. da União

17/10/2016, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador da União

06/10/2016, 14:46

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2016, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 15:05

Recebidos os Autos da Proc. da União

28/07/2016, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador da União

07/07/2016, 14:36

Autos preparados para vista/intimação

28/03/2016, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2016, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 17:55

Conclusos para despacho

03/02/2016, 10:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2015, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2015, 13:32

Recebidos os Autos da Proc. da União

25/11/2015, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador da União

29/10/2015, 09:13

Autos preparados para vista/intimação

23/06/2015, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2015, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2015, 11:36

Conclusos para despacho

20/05/2015, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2015, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 15:21

Recebidos os Autos da Proc. da União

02/03/2015, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador da União

02/02/2015, 14:06

Autos preparados para vista/intimação

02/02/2015, 14:02

Recebidos os Autos da Proc. da União

27/08/2014, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador da União

14/08/2014, 12:37

Autos preparados para vista/intimação

13/08/2014, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2013.

16/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

17/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

26/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

21/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

23/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

19/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

08/03/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

11/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

05/12/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

29/11/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

16/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/10/2011, 12:00

Despacho

•17/11/2016, 13:36

Despacho

•17/11/2016, 13:36

Despacho

•17/11/2016, 13:37

Despacho

•17/11/2016, 13:37

Despacho

•02/05/2017, 10:00

Despacho

•19/01/2018, 14:43

Interlocutória

•22/04/2019, 19:34

Interlocutória

•03/10/2019, 09:11

Interlocutória

•05/06/2020, 17:55

Sentença

•15/08/2022, 14:44

Despacho

•20/08/2025, 10:07