Execução Fiscal 0001164-72.2011.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/10/2011
Valor da Causa
R$ 10.279,51
Órgão julgador
Vara Única
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
D. R. AMORIM
CNPJ
05.***.***.0001-86
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/09/2025, 10:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
16/09/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
30/08/2025, 05:43
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 10:07
Conclusos para despacho
19/02/2024, 11:31
Transitado em Julgado em data
16/02/2024, 16:06
Recebidos os Autos do TRF 3ª Região
16/02/2024, 16:05
Documento Digitalizado
16/02/2024, 15:45
Documento Digitalizado
16/02/2024, 15:44
Documento Digitalizado
16/02/2024, 15:44
Documento Digitalizado
16/02/2024, 15:40
Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central
06/12/2023, 11:43
Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central
04/12/2023, 10:09
Ver todas as movimentações (175)
Todas as movimentações
(175)
Arquivado Definitivamente
16/09/2025, 10:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
16/09/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
30/08/2025, 05:43
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 11:20
Expedição de Outros documentos.
20/08/2025, 11:19
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 10:07
Conclusos para despacho
19/02/2024, 11:31
Transitado em Julgado em data
16/02/2024, 16:06
Recebidos os Autos do TRF 3ª Região
16/02/2024, 16:05
Documento Digitalizado
16/02/2024, 15:45
Documento Digitalizado
16/02/2024, 15:44
Documento Digitalizado
16/02/2024, 15:44
Documento Digitalizado
16/02/2024, 15:40
Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central
06/12/2023, 11:43
Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central
04/12/2023, 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2023, 15:32
Prazo em Curso
16/03/2023, 10:07
Prazo em Curso
16/03/2023, 10:07
Expedição de Certidão.
16/03/2023, 10:06
Juntada de Petição de Apelação
16/03/2023, 07:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, D. R. Amorim Processo 0001164-72.2011.8.12.0044 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: D. R. Amorim - ANTE O EXPOSTO, com espeque nos art. 156, inciso V; art. 174, caput e inciso I, ambos do CTN c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V, ambos do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquiva
13/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, D. R. Amorim Processo 0001164-72.2011.8.12.0044 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: D. R. Amorim - ANTE O EXPOSTO, com espeque nos art. 156, inciso V; art. 174, caput e inciso I, ambos do CTN c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V, ambos do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquiva
13/03/2023, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2023.
10/03/2023, 21:23
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2023, 08:15
Autos preparados para expedição
10/03/2023, 08:07
Emissão da Relação
10/03/2023, 08:06
Juntada de NULL
09/03/2023, 10:09
Expedição de Certidão.
25/02/2023, 02:07
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 14:14
Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 14:13
Autos preparados para expedição
15/02/2023, 14:06
Prazo em Curso
15/02/2023, 14:06
Prazo em Curso
15/02/2023, 14:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/08/2022, 14:44
Expedição de Certidão.
15/08/2022, 14:44
Registro de Sentença
15/08/2022, 14:44
Declarada decadência ou prescrição
15/08/2022, 14:44
Conclusos para despacho
27/06/2022, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 17:57
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 17:57
Autos preparados para expedição
31/05/2022, 17:20
Expedição de Certidão.
31/05/2022, 17:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2022, 17:19
Processo Desarquivado
01/02/2022, 16:50
Juntada de NULL
27/08/2020, 16:09
Arquivado Provisoriamente
20/07/2020, 15:37
Expedição de Certidão.
20/07/2020, 15:34
Autos preparados para expedição
23/06/2020, 18:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/06/2020, 17:55
Proferida decisão interlocutória
05/06/2020, 17:54
Conclusos para decisão
13/04/2020, 11:44
Conclusos para decisão
08/04/2020, 14:27
Documento Digitalizado
08/04/2020, 14:23
Documento Digitalizado
08/04/2020, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020, 18:41
Expedição de Ofício.
29/01/2020, 14:35
Autos preparados para expedição
03/10/2019, 13:56
Juntada de Informações
03/10/2019, 09:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/10/2019, 09:11
Despacho Saneador
03/10/2019, 09:11
Conclusos para decisão
30/09/2019, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019, 19:28
Prazo em Curso
19/07/2019, 17:48
Documento Digitalizado
19/07/2019, 17:47
Documento Digitalizado
19/07/2019, 17:47
Expedição de Ofício.
27/06/2019, 12:58
Autos preparados para expedição
24/04/2019, 19:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/04/2019, 19:34
Proferida decisão interlocutória
22/04/2019, 19:34
Conclusos para despacho
11/03/2019, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019, 17:14
Prazo em Curso
25/01/2019, 19:20
Documento Digitalizado
25/01/2019, 19:19
Documento Digitalizado
25/01/2019, 19:19
Expedição de Ofício.
09/10/2018, 13:52
Autos preparados para expedição
25/01/2018, 11:22
Documento Digitalizado
19/01/2018, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/01/2018, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018, 14:43
Conclusos para decisão
26/10/2017, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017, 14:24
Prazo em Curso
29/08/2017, 15:22
Documento Digitalizado
29/08/2017, 15:21
Documento Digitalizado
29/08/2017, 15:21
Expedição de Ofício.
25/08/2017, 18:44
Expedição em análise para assinatura
25/08/2017, 16:32
Autos preparados para expedição
02/05/2017, 14:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/05/2017, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017, 09:59
Conclusos para decisão
12/01/2017, 11:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/11/2016, 17:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/11/2016, 17:07
Expedição de Certidão.
17/11/2016, 14:25
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:37
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:37
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:37
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:37
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:37
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:37
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:36
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:36
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:36
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:36
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:36
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:36
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:36
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:36
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:36
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:36
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:36
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:36
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:36
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:36
Documento Digitalizado
17/11/2016, 13:36
Processo convertido em eletrônico
17/11/2016, 13:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/11/2016, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016, 16:02
Recebidos os Autos da Proc. da União
03/11/2016, 16:52
Autos entregues em carga ao Procurador da União
17/10/2016, 16:16
Recebidos os Autos da Proc. da União
17/10/2016, 16:13
Autos entregues em carga ao Procurador da União
06/10/2016, 14:46
Autos preparados para vista/intimação
16/08/2016, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2016, 15:05
Recebidos os Autos da Proc. da União
28/07/2016, 16:08
Autos entregues em carga ao Procurador da União
07/07/2016, 14:36
Autos preparados para vista/intimação
28/03/2016, 09:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/03/2016, 08:50
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2016, 17:55
Conclusos para despacho
03/02/2016, 10:14
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/12/2015, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2015, 13:32
Recebidos os Autos da Proc. da União
25/11/2015, 14:13
Autos entregues em carga ao Procurador da União
29/10/2015, 09:13
Autos preparados para vista/intimação
23/06/2015, 13:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/06/2015, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2015, 11:36
Conclusos para despacho
20/05/2015, 12:28
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/04/2015, 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2015, 15:21
Recebidos os Autos da Proc. da União
02/03/2015, 12:26
Autos entregues em carga ao Procurador da União
02/02/2015, 14:06
Autos preparados para vista/intimação
02/02/2015, 14:02
Recebidos os Autos da Proc. da União
27/08/2014, 16:44
Autos entregues em carga ao Procurador da União
14/08/2014, 12:37
Autos preparados para vista/intimação
13/08/2014, 17:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2013.
16/10/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/10/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2013, 12:00
Recebidos os Autos da Proc. da União
15/05/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador da União
17/04/2013, 12:00
Juntada de Mandado
13/03/2013, 12:00
Expedição de Mandado.
26/11/2012, 12:00
Autos preparados para expedição
21/09/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/09/2012, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2012, 12:00
Conclusos para Despacho
23/08/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/07/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2012, 12:00
Suspenso em Cartório
19/03/2012, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
14/03/2012, 12:00
Despacho Proferido
08/03/2012, 12:00
Conclusos para Despacho
01/03/2012, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/02/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2012, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
11/01/2012, 12:00
Autos em Carga ao Procurador da União
05/12/2011, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador da União
29/11/2011, 12:00
Conclusos para Despacho
16/11/2011, 12:00
Despacho Proferido
16/11/2011, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
16/11/2011, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
04/10/2011, 12:00
Aguardando Assinar Expediente
04/10/2011, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2011, 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
04/10/2011, 12:00
Documentos
Despacho
•
17/11/2016, 13:36
Despacho
•
17/11/2016, 13:36
Despacho
•
17/11/2016, 13:36
Despacho
•
17/11/2016, 13:36
Despacho
•
17/11/2016, 13:37
Despacho
•
17/11/2016, 13:37
Despacho
•
02/05/2017, 10:00
Despacho
•
19/01/2018, 14:43
Interlocutória
•
22/04/2019, 19:34
Interlocutória
•
03/10/2019, 09:11
Interlocutória
•
05/06/2020, 17:55
Sentença
•
15/08/2022, 14:44
Despacho
•
20/08/2025, 10:07