Cumprimento de sentença 0800045-43.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:22

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:43

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:36

Emissão da Relação

20/08/2025, 14:36

Documento Digitalizado

20/08/2025, 14:35

Processo Desarquivado

18/08/2025, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:24

Todas as movimentações(142)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:22

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 17:46

Despacho

•05/11/2021, 15:27

11/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:43

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:36

Emissão da Relação

20/08/2025, 14:36

Documento Digitalizado

20/08/2025, 14:35

Processo Desarquivado

18/08/2025, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 15:43

Juntada de Informações

03/06/2025, 18:49

Arquivado Provisoriamente

03/06/2025, 18:46

Juntada de Ofício

03/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:57

Prazo em Curso

03/06/2025, 13:34

Prazo em Curso

30/04/2025, 16:16

Informação do Sistema

09/04/2025, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 09:23

Prazo em Curso

11/03/2025, 15:00

Documento Digitalizado

10/03/2025, 18:33

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 19:00

Prazo em Curso

07/03/2025, 15:38

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 02:31

Prazo em Curso

29/01/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS), Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB 8951/MS) Processo 0800045-43.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilce Aparecida Antonieli Azevedo - Cadastro preliminar juntado à f. 562-564. Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:40

Prazo em Curso

07/01/2025, 10:52

Emissão da Relação

07/01/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS), Adailda Lopes de Oliveira Olanda (OAB 8951/MS) Processo 0800045-43.2019.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nilce Aparecida Antonieli Azevedo - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:49

Prazo em Curso

15/10/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:42

Emissão da Relação

15/10/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:41

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.

15/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:48

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 17:46

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 12:01

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 11:34

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2022.

14/06/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:27

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2021, 15:23

Documento Digitalizado

28/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/08/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:20

Autos preparados para expedição

02/08/2021, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:03

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2021, 13:34

Transitado em Julgado em data

28/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 09:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2021, 17:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/04/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2019, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2019, 18:13

Documento Digitalizado

06/12/2019, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 12:28

Prazo em Curso

14/10/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:10

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

05/09/2019, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 08:37

Expedição em análise para assinatura

04/09/2019, 13:35

Emissão da Relação

04/09/2019, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 15:33

Registro de Sentença

07/08/2019, 15:33

Julgado procedente o pedido

07/08/2019, 15:33

Conclusos para despacho

29/07/2019, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/07/2019, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2019.

25/07/2019, 15:26

Documento Digitalizado

25/07/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 05:26

Prazo em Curso

06/05/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 15:22

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.

17/04/2019, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2019, 07:55

Expedição em análise para assinatura

16/04/2019, 13:33

Emissão da Relação

16/04/2019, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 14:11

Conclusos para despacho

25/03/2019, 11:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2019, 17:43

Documento Digitalizado

24/03/2019, 17:43

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 09:06

Prazo em Curso

31/01/2019, 14:44

Expedição de Carta.

31/01/2019, 14:42

Expedição em análise para assinatura

24/01/2019, 15:02

Autos preparados para expedição

23/01/2019, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2019, 14:59

Despacho de recebimento da inicial

22/01/2019, 14:59

Conclusos para despacho

22/01/2019, 12:25

Informação do Sistema

22/01/2019, 10:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/01/2019, 10:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/01/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

22/01/2019, 10:04

Despacho

•28/06/2021, 15:48

Acórdão

•27/04/2021, 17:25

Despacho

•27/04/2021, 17:24

Sentença

•07/08/2019, 15:33

Despacho

•26/03/2019, 14:11

Despacho

•22/01/2019, 14:59