Procedimento Comum Cível 0800827-74.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Ricardo Gomes Façanha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/05/2026, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/05/2026, 13:37

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2026, 20:21

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

09/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

11/11/2025, 10:13

Todas as movimentações(82)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/05/2026, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/05/2026, 13:37

Prazo em Curso

25/03/2026, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 11:08

Sentença

•13/12/2024, 17:15

10/03/2026, 20:21

Prazo em Curso

11/02/2026, 10:31

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

09/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

11/11/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:09

Registro de Sentença

08/10/2025, 11:08

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:49

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2025, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 14:19

Prazo em Curso

24/03/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 18:21

Prazo em Curso

17/01/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Madalena Dal Ri França - Intimação - ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0800827-74.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, acolho a preliminar arguida pela parte requerida e julgo improcedente o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:26

Emissão da Relação

15/01/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:15

Julgado improcedente o pedido

13/12/2024, 17:15

Registro de Sentença

13/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão

27/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Madalena Dal Ri França - Em atenção ao disposto no art. 9º do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fl. 156 e documentos de fls. 157/164, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0800827-74.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

15/10/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 08:47

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:33

Prazo em Curso

27/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 19:31

Prazo em Curso

05/06/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 17:29

Emissão da Relação

28/05/2024, 17:27

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2024, 11:17

Prazo em Curso

27/05/2024, 10:55

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:44

Emissão da Relação

03/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:14

Expedição de Carta.

12/03/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 14:55

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 13:14

Informação do Sistema

08/02/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/02/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 10:40

Despacho

•14/10/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 07:55

Despacho

•19/02/2024, 14:55