Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801835-96.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

IZABEL CANDIDA DE PAIVA

CPF

Autor

SINEIA MARA DE PAIVA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DE PAIVA

CPF

Autor

KATIUSSE SERAGUCI DE PAIVA

CPF

Autor

CASSIA CAROLINE LOURO DE PAIVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAVID DE MOURA SOUZA

OAB/MS 18663·CPF·Representa: Autor

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA

OAB/MS 17198·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IZABEL CANDIDA DE PAIVA

CPF

Autor

SINEIA MARA DE PAIVA

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO DE PAIVA

CPF

Autor

KATIUSSE SERAGUCI DE PAIVA

CPF

Autor

CASSIA CAROLINE LOURO DE PAIVA

CPF

Autor

OSVALDO BALDOINO DE PAIVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

28/04/2026, 17:39

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 17:38

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 13:47

Registro de Sentença

16/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:14

Todas as movimentações(332)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:20

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:44

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 13:47

Despacho

•30/03/2026, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:44

Emissão da Relação

28/04/2026, 17:39

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 17:38

Transitado em Julgado em data

28/04/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 13:47

Registro de Sentença

16/04/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:14

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:49

Juntada de Ofício

10/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:46

Prazo em Curso

09/04/2026, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 06:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:41

Emissão da Relação

04/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:40

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:56

Emissão da Relação

09/02/2026, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 18:42

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:41

Registro de Sentença

06/02/2026, 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2026, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 18:24

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:38

Prazo em Curso

29/10/2025, 17:38

Prazo em Curso

17/10/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:20

Prazo em Curso

26/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2025, 09:22

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 13:18

Transitado em Julgado em data

11/09/2025, 13:17

Emissão da Relação

11/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:04

Registro de Sentença

10/09/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 16:39

Juntada de Informações

25/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2025, 16:06

Juntada de Informações

22/07/2025, 16:04

Juntada de Informações

22/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:25

Prazo em Curso

07/05/2025, 15:38

Prazo em Curso

07/05/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:41

Emissão da Relação

30/04/2025, 15:13

Documento Digitalizado

30/04/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:10

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:33

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 15:24

Documento Digitalizado

12/03/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:48

Juntada de Ofício

10/03/2025, 14:55

Prazo em Curso

10/03/2025, 14:44

Juntada de Ofício

28/02/2025, 17:08

Prazo em Curso

24/02/2025, 13:18

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 07:04

Prazo em Curso

06/02/2025, 10:48

Informação do Sistema

24/01/2025, 12:32

Informação do Sistema

24/01/2025, 12:23

Prazo em Curso

23/01/2025, 07:20

Documento Digitalizado

22/01/2025, 09:26

Documento Digitalizado

22/01/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:26

Documento Digitalizado

22/01/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:26

Documento Digitalizado

22/01/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:26

Documento Digitalizado

22/01/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:26

Documento Digitalizado

22/01/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:26

Documento Digitalizado

22/01/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:26

Documento Digitalizado

22/01/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:26

Documento Digitalizado

22/01/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:26

Documento Digitalizado

22/01/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:26

Documento Digitalizado

22/01/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2025, 18:00

Prazo em Curso

18/12/2024, 09:59

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 08:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Redvaguiner Garcia de Souza (OAB 17198/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0801835-96.2018.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio de Osvaldo Baldoino de Paiva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:49

Prazo em Curso

15/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:37

Emissão da Relação

15/10/2024, 17:36

Documento Digitalizado

15/10/2024, 17:36

Documento Digitalizado

15/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:24

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.

04/04/2024, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.

04/04/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:43

Emissão da Relação

06/03/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:10

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:07

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:21

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 17:15

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 17:46

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

16/09/2022, 09:52

Documento Digitalizado

23/05/2022, 13:07

Documento Digitalizado

21/11/2021, 14:49

Documento Digitalizado

21/11/2021, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:20

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 09:19

Outras Decisões

08/07/2021, 09:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 07:45

Conclusos para despacho

20/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:11

Documento Digitalizado

20/04/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 22:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:33

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2021, 07:51

Expedição em análise para assinatura

14/01/2021, 17:10

Emissão da Relação

14/01/2021, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 10:08

Conclusos para despacho

16/07/2020, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 16:04

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 07:46

Emissão da Relação

17/06/2020, 15:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/06/2020, 10:38

Prazo em Curso

25/05/2020, 15:27

Documento Digitalizado

25/05/2020, 15:26

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:13

Emissão da Relação

03/04/2020, 14:43

Prazo em Curso

03/04/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 14:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

03/04/2020, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2020, 14:11

Conclusos para despacho

21/02/2020, 13:52

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2020, 09:23

Documento Digitalizado

12/02/2020, 09:22

Documento Digitalizado

12/02/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 18:40

Prazo em Curso

07/02/2020, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 03:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 08:38

Prazo em Curso

18/12/2019, 08:22

Emissão da Relação

18/12/2019, 08:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 07:59

Autos preparados para expedição

03/12/2019, 17:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2019, 16:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/10/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2019, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2019, 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2019, 10:35

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 08:55

Emissão da Relação

04/06/2019, 18:26

Documento Digitalizado

04/06/2019, 18:25

Documento Digitalizado

04/06/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 13:21

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2019, 07:50

Prazo em Curso

24/04/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 17:09

Emissão da Relação

24/04/2019, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

07/04/2019, 11:40

Registro de Sentença

07/04/2019, 11:40

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2019, 11:36

Conclusos para despacho

22/02/2019, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2019, 15:54

Conclusos para despacho

15/02/2019, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 11:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2019.

06/02/2019, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2019, 07:44

Emissão da Relação

05/02/2019, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 09:54

Conclusos para julgamento

24/01/2019, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2019, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2019.

24/01/2019, 09:14

Prazo em Curso

14/12/2018, 14:46

Documento Digitalizado

13/12/2018, 16:18

Documento Digitalizado

13/12/2018, 16:18

Prazo em Curso

14/11/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 15:13

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 21:55

Expedição em análise para assinatura

23/10/2018, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2018, 12:11

Autos preparados para expedição

23/10/2018, 09:33

Emissão da Relação

23/10/2018, 09:31

Documento Digitalizado

23/10/2018, 09:28

Documento Digitalizado

23/10/2018, 09:28

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2018, 21:01

Prazo em Curso

03/10/2018, 13:39

Informação do Sistema

01/10/2018, 09:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/10/2018, 09:47

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2018, 12:38

Emissão da Relação

26/09/2018, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 13:34

Prazo em Curso

02/08/2018, 10:05

Expedição de Carta.

02/08/2018, 09:47

Expedição de Carta.

02/08/2018, 09:28

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2018, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 15:18

Conclusos para despacho

24/05/2018, 18:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/05/2018, 13:42

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 13:41

Sentença

•06/02/2026, 18:41

Sentença

•10/09/2025, 17:04

Despacho

•17/03/2025, 10:52

Despacho

•15/02/2024, 16:11

Despacho

•09/08/2023, 10:57

Interlocutória

•08/07/2021, 09:19

Despacho

•05/10/2020, 10:08

Despacho

•24/02/2020, 14:11

Sentença

•07/04/2019, 11:40

Despacho

•04/02/2019, 09:54

Despacho

•05/06/2018, 15:19