Execução de Título Extrajudicial 0801931-16.2015.8.12.0019 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801931-16.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:14

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Luiz Carlos Icety Antunes (OAB 10062/MS), Gustavo Amato Pissini (OAB 12473A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0801931-16.2015.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Aroldo de Moura Pereira - 1. No caso, já houve suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC, conforme se verifica à fl. 74. 2. Assim, considerando que não foram localizados bens sobre os quais possa recair a penhora, fica determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma prevista no art. 921, §2º do CPC. 3. A interrupção do prazo da prescrição intercorrente se dá com a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Logo, encontrados o devedor ou bens, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução. 4. O prazo prescricional e a suspensão do processo por 1 (um) ano tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. - Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 5. No caso, o prazo da prescrição é de 03 anos. 6. Decorrido o prazo prescricional, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias e, após, façam os autos conclusos para deliberação acerca da prescrição intercorrente.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

15/10/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2024, 13:48

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

18/08/2024, 13:32

Documentos

Interlocutória

•18/08/2024, 13:48

Interlocutória

•19/07/2023, 20:24

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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