Cumprimento de sentença 0801983-77.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.151,14

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:51

Prazo em Curso

08/08/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:48

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:50

Evolução da Classe Processual

23/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:21

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:21

Todas as movimentações(166)

Conclusos para despacho

19/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:51

Prazo em Curso

08/08/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:39

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 19:20

Despacho

•22/03/2025, 09:37

Emissão da Relação

05/08/2025, 14:48

Documento Digitalizado

05/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:50

Evolução da Classe Processual

23/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:21

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:40

Emissão da Relação

09/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 14:13

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

27/06/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:41

Processo Reativado

24/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2025, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

08/04/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 16:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/03/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:42

Emissão da Relação

24/03/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 09:37

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2025, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Embargada: Maria de Lurdes Souza Rodrigues Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Banco Santander (Brasil) S.A., e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, Embargos de Declaração Cível nº 0801983-77.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o(a,s) embargado(a,s) Maria de Lurdes Souza Rodrigues para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Embargada: Maria de Lurdes Souza Rodrigues Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801983-77.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria de Lurdes Souza Rodrigues Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA O VALOR DE R$ 5.000,00 - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORADOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801983-77.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Lurdes Souza Rodrigues Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801983-77.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a):

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Lurdes Souza Rodrigues Advogada: Ana Paula Vieira (OAB: 28720/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801983-77.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2024, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2024, 18:22

Prazo em Curso

31/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

31/10/2024, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:46

Prazo em Curso

17/10/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Intimação - ADV: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 0801983-77.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC). Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC). A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º).

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de Apelação

14/10/2024, 16:41

Prazo em Curso

23/09/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 07:44

Emissão da Relação

19/09/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:19

Registro de Sentença

18/09/2024, 10:19

Julgado procedente o pedido

18/09/2024, 10:19

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:27

Prazo em Curso

21/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:40

Emissão da Relação

12/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:27

Documento Digitalizado

17/04/2024, 18:49

Expedição de Carta.

17/04/2024, 17:31

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 16:48

Emissão da Relação

10/04/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:22

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 01:48

Prazo em Curso

21/11/2023, 14:50

Juntada de NULL

21/11/2023, 12:59

Juntada de Mandado

21/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:27

Prazo em Curso

05/10/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:03

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

03/10/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 09:43

Despacho Saneador

21/09/2023, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 03:13

Prazo em Curso

26/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:54

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

24/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2023, 14:11

Prazo em Curso

03/05/2023, 12:48

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

28/04/2023, 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/04/2023, 16:42

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/04/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2023, 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 19:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2023, 15:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2023, 15:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:16

Expedição de Carta.

21/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 13:03

Emissão da Relação

16/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2023 04:30:00, 2ª Vara.

16/03/2023, 13:01

Prazo em Curso

16/03/2023, 12:27

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:45

Emissão da Relação

14/03/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 19:39

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:12

Prazo em Curso

14/12/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:39

Emissão da Relação

12/12/2022, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 19:39

Conclusos para despacho

21/10/2022, 22:09

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 22:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2022, 22:09

Informação do Sistema

21/10/2022, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 10:25

Sentença

•18/09/2024, 10:19

Despacho

•03/04/2024, 18:12

Despacho

•05/10/2023, 16:03

Interlocutória

•27/09/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:49

Despacho

•13/03/2023, 19:39

Despacho

•05/12/2022, 19:39