Usucapião 0800476-93.2013.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

05/11/2025, 13:59

Documento Digitalizado

05/11/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:06

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 18:59

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 16:39

Processo Reativado

16/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:45

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 19:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/04/2025, 13:13

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2025, 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/04/2025, 13:13

Todas as movimentações(204)

Documento Digitalizado

05/11/2025, 13:59

Documento Digitalizado

05/11/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 14:06

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 18:59

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 16:39

Processo Reativado

16/09/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:45

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 19:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/04/2025, 13:13

Redistribuição de Processo - Saída

28/04/2025, 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/04/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 11:49

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 10:49

Prazo em Curso

18/03/2025, 10:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

28/02/2025, 17:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2024, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleunice Henrique Cardoso de Souza (OAB 11666/MS) Processo 0800476-93.2013.8.12.0016 - Usucapião - Reqdo: Manoel Vital dos Santos - Diante do exposto,julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Carlos Vital dos Santos contra Cleusa Alves dos Santos e Manoel Vital dos Santos, para declarar a propriedade sobre o imóvel objeto dos autoslote 19-B, quadra 76, loteamento Jardim Clímax, matrícula n. 8062.1 do CRI da comarca de Mundo Novo/MS. Transcreva-se esta sentença como título no respectivo Serviço Registral, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Defiro aos requeridos os benefícios da justiça gratuita, conforme pleiteado, segundo dispõe o Art. 98 do CPC. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, o que faço com espeque no artigo 85 do Código de Processo Civil. Entretanto, fica suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita, na forma do artigo 98, §3°, do mesmo diploma legal. Prolato sentença com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 08:17

Emissão da Relação

22/11/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:05

Registro de Sentença

18/11/2024, 16:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/11/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/11/2024, 17:29

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2024, 17:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/11/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

28/10/2024, 11:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2024, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleunice Henrique Cardoso de Souza (OAB 11666/MS) Processo 0800476-93.2013.8.12.0016 - Usucapião - Reqdo: Manoel Vital dos Santos - 1 - Diante da implantação do 3º Núcleo de Justiça 4.0, na forma do Provimento nº 643, de 05/03/2024, por meio da Portaria nº 2.911/2024, redistribua-se o feito para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos do Ofício Circular nº 172.661.069.0337/2024. 2 - Em cumprimento ao art. 4º, da Portaria n. 2.911/2024, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem em 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, os autos serão redistribuídos ao Núcleo de Justiça 4.0 - Usucapião. Nada mais.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 21:18

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 21:17

Emissão da Relação

15/10/2024, 21:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 15:39

Juntada de NULL

15/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 05:27:15, 1ª Vara.

13/09/2023, 17:27

Documento Digitalizado

13/09/2023, 17:26

Juntada de NULL

11/09/2023, 13:31

Juntada de Mandado

11/09/2023, 13:31

Juntada de NULL

11/09/2023, 13:31

Juntada de Mandado

11/09/2023, 13:31

Prazo em Curso

30/08/2023, 15:54

Juntada de NULL

03/08/2023, 18:48

Juntada de Mandado

03/08/2023, 18:48

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 17:46

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 17:45

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 18:53

Retificação de Classe Processual

27/07/2023, 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/07/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:44

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2023, 09:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2023, 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2023, 08:33

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2023, 11:31

Emissão da Relação

06/07/2023, 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2023, 11:29

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 19:40

Prazo em Curso

25/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 03:30:00, 1ª Vara.

25/04/2023, 15:54

Prazo em Curso

09/02/2023, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 09:46

Despacho Saneador

17/01/2023, 09:46

Conclusos para decisão

12/05/2022, 12:26

Audiência Suspensa - COVID-19

23/11/2021, 16:23

Juntada de NULL

20/03/2020, 17:26

Juntada de Mandado

20/03/2020, 17:26

Juntada de NULL

17/02/2020, 14:21

Documento Digitalizado

17/02/2020, 14:21

Juntada de NULL

20/01/2020, 14:46

Documento Digitalizado

20/01/2020, 14:45

Juntada de NULL

16/01/2020, 15:12

Juntada de Mandado

16/01/2020, 15:12

Prazo em Curso

17/12/2019, 12:52

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 15:58

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 15:58

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 15:58

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 15:57

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 04:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2019, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/12/2019, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 08:48

Expedição em análise para assinatura

05/12/2019, 12:33

Emissão da Relação

05/12/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 12:10

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2020 01:15:00, 1ª Vara.

05/12/2019, 12:10

Autos preparados para expedição

06/11/2019, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2019, 11:16

Despacho Saneador

06/11/2019, 11:16

Conclusos para despacho

26/08/2019, 08:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/08/2019, 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

16/08/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2019, 09:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2019, 08:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/07/2019, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2019, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:11

Conclusos para despacho

28/02/2019, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2019.

28/02/2019, 16:06

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2018, 12:49

Emissão da Relação

27/08/2018, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/07/2018, 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

21/06/2018, 09:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2018, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2018, 09:45

Conclusos para decisão

17/11/2017, 11:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2017, 09:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2017, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2017, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2017.

04/10/2017, 13:32

Expedição em análise para assinatura

03/10/2017, 13:10

Prazo em Curso

08/06/2016, 17:55

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 17:52

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2016, 10:01

Autos preparados para expedição

13/10/2015, 09:34

Autos preparados para expedição

15/01/2015, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2014, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2014, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2014, 21:34

Redistribuição de Processo - Saída

28/07/2014, 17:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/07/2014, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2014, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2014, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2014, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 14:06

Juntada de Carta precatória

17/03/2014, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 08:38

Conclusos para despacho

04/02/2014, 11:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2014, 14:44

Manifestação do Ministério Público

16/01/2014, 16:01

Expedição de Outros documentos.

08/01/2014, 10:39

Autos entregues em carga ao Promotor

08/01/2014, 10:39

Autos preparados para vista/intimação

07/01/2014, 20:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

03/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

06/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

06/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

11/06/2013, 12:00

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 16:05

Despacho

•19/09/2024, 11:04

Interlocutória

•17/01/2023, 09:46

Interlocutória

•06/11/2019, 11:16

Despacho

•14/06/2019, 17:11

Despacho

•14/02/2018, 09:45

Despacho

•17/10/2014, 14:52

Despacho

•21/07/2014, 14:06

Despacho

•03/07/2013, 15:26