Embargos de Declaração Cível 0804870-57.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
LINDETE LINO MATIAS MATOS
Terceiro
LINDETE LINO MATIAS MATOS
CPF
511.***.***-00
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Reu
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA
CNPJ
03.***.***.0001-18
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Reu
Advogados / Representantes
JEAN SANTOS PINTO
OAB/GO 53875
·
CPF
046.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
ISABELLA MARIA PASSONE DE MEDEIROS
OAB/MS 23298
·
CPF
028.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ
OAB/MS 10425
·
CPF
842.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 11:18
Transitado em Julgado em "data"
06/11/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2025, 20:50
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/09/2025, 07:16
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/09/2025, 07:16
Certidão
22/09/2025, 07:16
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/09/2025, 11:36
Certidão
11/09/2025, 11:36
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/09/2025, 11:35
Certidão
11/09/2025, 07:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025, 07:29
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025, 22:06
Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025, 01:29
Publicação
10/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025, 10:16
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 11:18
Transitado em Julgado em "data"
06/11/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2025, 20:50
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/09/2025, 07:16
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
Documentos
Acórdão
•
09/09/2025, 09:17
22/09/2025, 07:16
Certidão
22/09/2025, 07:16
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/09/2025, 11:36
Certidão
11/09/2025, 11:36
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/09/2025, 11:35
Certidão
11/09/2025, 07:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025, 07:29
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025, 22:06
Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025, 01:29
Publicação
10/09/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025, 10:16
Julgamento Virtual Finalizado
09/09/2025, 09:17
Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2025, 09:17
Incluído em pauta para 04/09/2025 07:04:51 local.
04/09/2025, 07:04
Incluído em pauta para 21/08/2025 04:40:36 local.
21/08/2025, 16:40
Inclusão em Pauta
19/08/2025, 16:27
Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025, 00:55
Publicação
08/08/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025, 13:48
Conclusos para decisão
07/08/2025, 13:44
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 13:44
Processo Dependente Iniciado
07/08/2025, 13:44