Termo Circunstanciado 0005738-22.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

THIAGO PEREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

RAPHAEL PALHANO VALERIO

CPF

Reu

REINALDO JOAO VELOSO FERREIRA

CPF

Reu

MARCOS MARCELLO TRAD

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIA ZELINDA FÁVARO

OAB/MS 13054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:58

Documento Digitalizado

24/03/2026, 15:04

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:31

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 13:31

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 13:13

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 13:10

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 12:37

Documento Digitalizado

11/12/2025, 19:32

Documento Digitalizado

11/12/2025, 19:31

Documento Digitalizado

11/12/2025, 19:31

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:13

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:58

Documento Digitalizado

24/03/2026, 15:04

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:31

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 13:31

Documentos

Interlocutória

•09/04/2021, 15:17

Despacho

•20/05/2021, 15:00

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 13:13

Expedição de Ofício.

23/03/2026, 13:10

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 12:37

Documento Digitalizado

11/12/2025, 19:32

Documento Digitalizado

11/12/2025, 19:31

Documento Digitalizado

11/12/2025, 19:31

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:13

Emissão da Relação

10/06/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 16:08

Proferida decisão interlocutória

27/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:01

Prazo em Curso

13/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:12

Prazo em Curso

06/05/2025, 11:43

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:42

Manifestação do Ministério Público

20/02/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao Promotor

20/02/2025, 12:55

Processo Reativado

20/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2024, 17:22

Manifestação do Ministério Público

03/07/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:38

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 18:40

Determinado o Arquivamento

02/07/2024, 18:40

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:41

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2024, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 18:35

Proferida decisão interlocutória

08/05/2024, 18:35

Conclusos para despacho

07/05/2024, 18:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/05/2024, 14:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/05/2024, 14:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/05/2024, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2024, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/04/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2024, 08:35

Manifestação do Ministério Público

08/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor

08/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2024, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 15:30

Declarada incompetência

27/02/2024, 15:30

Conclusos para despacho

23/02/2024, 19:05

Conclusos para despacho

15/02/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2024, 19:12

Manifestação do Ministério Público

09/02/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2023, 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 04:06:26, 4ª Vara Criminal.

27/11/2023, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2023, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/11/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2023, 09:22

Manifestação do Ministério Público

14/11/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:23

Autos entregues em carga ao Promotor

26/10/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:22

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 11:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2023, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/10/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:55

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2023, 08:55

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 09:18

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 01:49:27, 4ª Vara Criminal.

14/08/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:20

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2023, 19:50

Manifestação do Ministério Público

08/05/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:23

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor

13/04/2023, 12:52

Juntada de Mandado

13/04/2023, 12:41

Juntada de NULL

13/04/2023, 12:41

Juntada de NULL

13/04/2023, 12:40

Juntada de NULL

12/04/2023, 15:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2023 03:07:50, 4ª Vara Criminal.

12/04/2023, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2023, 11:35

Manifestação do Ministério Público

28/03/2023, 11:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 01:51

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 11:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2023, 12:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reinaldo João Veloso Ferreira Processo 0005738-22.2020.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Reinaldo João Veloso Ferreira - Intimação de audiÊncia preliminar dia 10/04/2023 às 15:00 horas, conforme certidão de fls. 119.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reinaldo João Veloso Ferreira Processo 0005738-22.2020.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Reinaldo João Veloso Ferreira - Intimação de audiÊncia preliminar dia 10/04/2023 às 15:00 horas, conforme certidão de fls. 119.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reinaldo João Veloso Ferreira Processo 0005738-22.2020.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Reinaldo João Veloso Ferreira - Intimação de audiÊncia preliminar dia 10/04/2023 às 15:00 horas, conforme certidão de fls. 119.

13/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 09:00

Prazo em Curso

09/03/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 08:59

Emissão da Relação

09/03/2023, 08:55

Documento Digitalizado

09/03/2023, 08:53

Documento Digitalizado

09/03/2023, 08:53

Documento Digitalizado

09/03/2023, 08:53

Documento Digitalizado

09/03/2023, 08:53

Documento Digitalizado

09/03/2023, 08:53

Documento Digitalizado

09/03/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:27

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2023, 08:27

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2023 02:50:45, 4ª Vara Criminal.

07/03/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2022, 13:06

Manifestação do Ministério Público

23/08/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:38

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2022, 10:37

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:55

Documento Digitalizado

08/08/2022, 15:55

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

08/08/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2022, 13:06

Manifestação do Ministério Público

03/08/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:38

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2022, 09:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2022, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2022, 08:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2022, 18:23

Manifestação do Ministério Público

06/07/2022, 18:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:36

Documento Digitalizado

06/07/2022, 16:13

Documento Digitalizado

06/07/2022, 16:13

Documento Digitalizado

06/07/2022, 16:13

Documento Digitalizado

06/07/2022, 16:13

Expedição de NULL.

05/07/2022, 17:53

Expedição de NULL.

05/07/2022, 17:09

Expedição de NULL.

05/07/2022, 17:09

Expedição de NULL.

05/07/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:05

Autos entregues em carga ao Promotor

05/07/2022, 16:05

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2022 03:26:28, 4ª Vara Criminal.

21/06/2022, 15:26

Juntada de Mandado

07/04/2022, 15:59

Juntada de NULL

07/04/2022, 15:06

Prazo em Curso

04/02/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 08:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:01

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2021, 07:01

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 17:57

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 13:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/08/2021, 13:04

Redistribuição de Processo - Saída

18/08/2021, 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/08/2021, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/08/2021, 14:37

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 17:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:37

Autos entregues em carga ao Promotor

10/08/2021, 18:37

Proferida decisão interlocutória

02/08/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 17:36

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2021, 19:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 13:44

Autos entregues em carga ao Promotor

21/05/2021, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:00

Conclusos para despacho

16/05/2021, 09:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/05/2021, 15:48

Redistribuição de Processo - Saída

14/05/2021, 15:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/05/2021, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2021, 17:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:59

Autos entregues em carga ao Promotor

07/05/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 15:17

Declarada incompetência

09/04/2021, 15:17

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:44

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 03:01

Prazo em Curso

02/09/2020, 12:08

Autos preparados para expedição

28/08/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 20:16

Documento Digitalizado

18/08/2020, 20:01

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 19:08

Interlocutória

•02/08/2021, 17:36

Despacho

•20/08/2021, 17:57

Despacho

•08/08/2022, 17:01

Despacho

•01/06/2023, 18:20

Interlocutória

•27/02/2024, 15:30

Interlocutória

•08/05/2024, 18:35

Interlocutória

•02/07/2024, 18:40

Interlocutória

•09/06/2025, 16:08