Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839178-46.2019.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839178-46.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:41

Transitado em Julgado em #{data}

16/12/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 04:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 04:37

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Heloisa Helena Trindade - Intimação - ADV: Gabriel Pereira Garcia (OAB 16616/MS), Alberto Alves Dantas (OAB 24509/MS), Bruno Trindade Camatte (OAB 25692/MS) Processo 0839178-46.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva. Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir). Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:30

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:30

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 16:30

Despacho

•06/05/2024, 17:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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