Execução Fiscal 0800330-62.2012.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.058,13

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOEL RODRIGUES DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 16:08

Transitado em Julgado em data

24/03/2023, 12:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2023, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/01/2023, 14:19

Prazo em Curso

17/01/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Joel Rodrigues do Amaral Processo 0800330-62.2012.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Joel Rodrigues do Amaral - Vistos, O exequente requereu a extinção do feito em decorrência da prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 8º e 10º da Lei Estadual nº 2.211/2001 c/c artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN, c/c artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Process

11/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2023, 16:26

Emissão da Relação

09/01/2023, 16:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2022, 13:57

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 16:08

Transitado em Julgado em data

24/03/2023, 12:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2023, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/01/2023, 14:19

Prazo em Curso

17/01/2023, 17:28

Documentos

Despacho

•02/04/2012, 10:09

Despacho

•05/06/2013, 13:54

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Joel Rodrigues do Amaral Processo 0800330-62.2012.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Joel Rodrigues do Amaral - Vistos, O exequente requereu a extinção do feito em decorrência da prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 8º e 10º da Lei Estadual nº 2.211/2001 c/c artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN, c/c artigos 487, inciso II, e 924, inciso V, do Código de Process

11/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2023, 16:26

Emissão da Relação

09/01/2023, 16:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2022, 13:57

Documento Digitalizado

23/09/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:44

Registro de Sentença

11/07/2022, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

11/07/2022, 16:43

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:31

Processo Desarquivado

08/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:49

Arquivado Provisoriamente

13/04/2021, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:21

Arquivado Provisoriamente

11/03/2016, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2016, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 17:15

Conclusos para despacho

29/02/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 18:09

Prazo em Curso

23/02/2016, 14:59

Documento Digitalizado

23/02/2016, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2016.

23/02/2016, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 03:37

Expedição de Certidão.

17/11/2015, 12:54

Prazo em Curso

17/11/2015, 12:51

Prazo em Curso

13/11/2015, 17:38

Expedição de Certidão.

13/11/2015, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2015, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2015, 10:53

Expedição em análise para assinatura

12/11/2015, 13:53

Documento Digitalizado

12/11/2015, 13:53

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 09:15

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2015, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2015, 09:14

Conclusos para decisão

04/11/2015, 14:08

Conclusos para despacho

28/10/2015, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/09/2015, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2015, 14:00

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2015, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2015, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2015, 09:22

Conclusos para despacho

15/06/2015, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2015.

15/06/2015, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 11:33

Prazo em Curso

19/02/2015, 12:33

Expedição de Certidão.

19/02/2015, 12:33

Expedição de Certidão.

11/02/2015, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2015, 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2015, 16:59

Expedição em análise para assinatura

05/02/2015, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/01/2015, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2015, 10:28

Conclusos para despacho

11/12/2014, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 09:34

Prazo em Curso

10/12/2014, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 16:47

Juntada de Carta precatória

10/11/2014, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 13:58

Prazo em Curso

21/07/2014, 16:53

Expedição de Ofício.

21/07/2014, 16:43

Expedição de Carta precatória.

17/07/2014, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2014, 10:09

Expedição em análise para assinatura

16/07/2014, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 17:01

Prazo em Curso

10/07/2014, 15:54

Juntada de Outros documentos

10/07/2014, 15:53

Juntada de Carta precatória

17/06/2014, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2014, 11:42

Prazo em Curso

08/05/2014, 16:41

Expedição de Ofício.

08/05/2014, 16:36

Expedição de Carta precatória.

08/05/2014, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2014, 10:49

Expedição em análise para assinatura

06/05/2014, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2014, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2014, 13:32

Conclusos para despacho

25/04/2014, 16:30

Autos preparados para expedição

19/02/2014, 17:08

Documento Digitalizado

24/01/2014, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2014, 17:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2014, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 14:10

Prazo em Curso

09/01/2014, 13:16

Expedição de Ofício.

09/01/2014, 13:13

Expedição em análise para assinatura

19/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

18/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

18/12/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

18/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

19/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

03/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

16/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

26/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/12/2012, 12:00

Juntada de NULL

11/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

25/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/03/2012, 12:00

Despacho

•07/10/2013, 10:25

Despacho

•28/04/2014, 13:32

Despacho

•06/01/2015, 10:28

Despacho

•16/06/2015, 09:22

Despacho

•12/11/2015, 09:14

Despacho

•29/02/2016, 17:15

Sentença

•11/07/2022, 16:44